Mais de 5 mil casos de violação de direitos das crianças e adolescentes foram registrados no ano passado pelos conselhos tutelares de São Luís. Denúncias relacionadas a agressões físicas, psicológicas e de abusos sexuais foram atendidas pelos conselheiros em 2014 e até hoje lideram o ranking das denúncias mais registradas.

Atualmente, existem sete conselhos tutelares na cidade (Centro/Alemanha; Coroadinho/João Paulo; Cidade Operária/Cidade Olímpica; Itaqui-Bacanga; Vila Luizão/Turu; Zona Rural e São Raimundo/São Cristovão). Entre as funções deles está a efetivação política de atendimento voltado à criança e ao adolescente, com o intuito de garantir os diretos desse público. Cabe também a esses órgãos receber denúncias e encaminhá-las para as autoridades competentes, a fim de serem tomadas as medidas necessárias.

Demandas - Denúncias de agressões físicas e psicológicas, além de abusos sexuais, foram os principais casos atendidos pelos conselhos tutelares no ano passado. Também integram a lista das denúncias atendidas casos de maus-tratos, abandono, negligência, conflitos familiares, requisição escolar, acolhimento, situação de rua entre outros.

O Conselho Tutelar da área Itaqui-Bacanga foi o que mais recebeu denúncias no ano passado. Foram aproximadamente 1.800 queixas e acusações recebidas pelo conselho, que é responsável por fazer o atendimento de mais de 50 bairros. No local, além dos principais tipos de violência praticados contra crianças e adolescente, que são física, psicológica e sexual, também são feitos muitos atendimentos relacionados a torturas, discriminações, racismo, cárcere privado e outras situações.

O conselho do Coroadinho/ João Paulo também recebeu um grande volume de demandas no ano passado, com cerca de 1.200 denúncias. Em seguida, está o Conselho Tutelar da Cidade Operária/Cidade Olímpica, com 1.088 queixas registradas; o da Zona Rural, com aproximadamente 960 casos, e o do São Cristóvão/São Raimundo, com cerca de 500 denúncias recebidas. Os conselhos do Centro/Alemanha e Vila Luizão/Turu não disponibilizaram os dados.

"As demandas que os conselhos recebem são muito diversificadas, mas os casos de violências física e psicológica superam todas as outras demandas", afirmou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Maria Neuza da Silva Ribeiro.

Estrutura - Os conselhos tutelares da capital maranhense ainda são penalizados com a falta de estrutura, que compromete o atendimento prestado ao público infanto-juvenil.

Segundo a presidente do CMDCA, os conselhos obtiveram melhorias após a eleição do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC). Contudo, ainda são necessários mais investimentos.

"A estrutura dos conselhos é garantida pelo poder público municipal. Em relação à gestão anterior, nós consideramos que eles estão melhores, mas ainda não estão ao nível do atendimento que precisa ser dado às crianças e adolescentes. A maioria dos conselhos está em espaços que são alugados. Há também a questão da internet, que é de qualidade baixa e não dá condição de o conselheiro trabalhar adequadamente", pontuou.

Ampliação - Até o mês de outubro, a quantidade de conselhos tutelares na cidade passará de sete para 10. O aumento atende à Resolução nº 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelece parâmetros para a criação e funcionamento dos conselhos tutelares no Brasil.

"A lei determina que a cada 100 mil habitantes deve haver um conselho tutelar, e São Luís já passou de 1 milhão de habitantes. Então, nós precisamos de no mínimo 10 conselhos funcionando na cidade. Essas novas áreas foram escolhidas por causa da quantidade de habitantes e também pela demanda que vem desses locais", afirmou Neuza Ribeiro.

Eleições para conselho tutelar mobilizam sociedade

O CMDCA está mobilizando comunidades para o primeiro processo de escolha unificado de conselheiros tutelares, que acontecerá no dia 4 de outubro. No período de 13 a 28 deste mês, foram realizadas reuniões nas 10 áreas onde acontecerão eleições para conselheiros tutelares este ano.
Durante essas reuniões, foram escolhidos dois representantes de cada área, um titular e um suplente, para compor a comissão especial eleitoral, conforme determinação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Os conselheiros tutelares, que passam a ter mandato de quatro anos em 2015 e vencimento de
R$ 2.554,90, precisam ter perfil para o cargo. Qualquer cidadão que esteja em dia com suas obrigações eleitorais poderá votar no dia 4 de outubro, em todo o Brasil, nos candidatos a conselheiros tutelares na área em que reside.

SAIBA MAIS

Conselhos tutelares são órgãos autônomos, permanentes e sem o poder de julgar. Eles têm o objetivo de garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, como em caso em que a criança não frequenta a escola, é vítima de maus tratos ou abuso sexual, por exemplo.

Conselhos tutelares de São Luís
- Conselho Tutelar da Área Centro/Alemanha
- Conselho Tutelar da Área Coroadinho/João Paulo
- Conselho Tutelar da Área Cidade Operária/Cidade Olímpica
- Conselho Tutelar da Área Itaqui/Bacanga
- Conselho Tutelar da Área Vila Luizão/Turu
- Conselho Tutelar da Zona Rural
- Conselho Tutelar da Área São Raimundo/São Cristovão

Conselhos que serão criados na cidade
- Conselho Tutetlar da Área Anil Bequimão.
- Conselho Tutelar da Área São Francisco/Cohama
- Conselho Tutelar da Área Cohab/Cohatrac

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