O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comemorou hoje (28) os 75 anos de reinstalação da Justiça Eleitoral. Durante o evento, as autoridades ressaltaram a importância da Justiça especializada na organização das eleições para o processo democrático brasileiro. Os trabalhos da Justiça Eleitoral foram suspensos durante o período do Estado Novo, entre 1937 a 1945.
O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, destacou que a Justiça Eleitoral tem atuado dentro da lei ao julgar ações que pedem a perda de mandato de políticos eleitos. “Nunca faltou, da parte do Poder Público, apoio orçamentário aos projetos e às leis para instrumentalizar a devida ação do Poder Judiciário Eleitoral. Nós agimos e atuamos nos limites dados pela Constituição e pelas leis aprovadas pelo Congresso Nacional, e este registro de agradecimento é necessário, porque é absolutamente verdadeiro”, disse.
O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, garantiu que o trabalho da Justiça Eleitoral não será mais interrompido. "Comemoramos nós, os cidadãos, a Justiça que ressurgiu, e estaremos, no Ministério Público, atentos para que o arbítrio jamais se abata novamente sobre ela”, afirmou.
A cerimônia comemorativa foi acompanhada pela presidenta Dilma Rousseff, os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, respectivamente. Eles não discursaram.
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