MP do futebol

Clubes pedem mudanças na Medida Provisória do Futebol

Em reunião no Congresso Nacional, dirigentes de time das Séries A,B,C e D do Brasileiro destacaram a necessidade de modificações na MP 671

Assessoria CBF

Atualizada em 11/10/2022 às 12h59
Dirigentes e representantes dos clubes do Brasileiro das Séries A, B, C e D em debate no Congresso Nacional (Foto- Divulgação/CBF)
Dirigentes e representantes dos clubes do Brasileiro das Séries A, B, C e D em debate no Congresso Nacional (Foto- Divulgação/CBF) (Reunião CBF )

Brasília - Em dois dias de reunião, na terça e na quarta-feira, na comissão mista do Congresso Nacional, dirigentes e representantes dos clubes do Campeonato Brasileiro das Séries A, B, C e D destacaram a necessidade de mudanças na Medida Provisória 671, a MP do Futebol, editada pela presidente Dilma em março.

Estes clubes, e também muitos que não disputam as quatro divisões nacionais, a CBF e as Federações mostraram nos dois dias de discussão que estão unidos no pedido de mudanças no texto.

As entidades admitem que é positiva e necessária a renegociação das dívidas com a União, mas ressalvam que as contrapartidas exigidas têm um conteúdo intervencionista e exagerado, principalmente no que diz respeito às condições de refinanciamento da dívida.

A ponto de vários clubes brasileiros serem obrigados a "fechar as portas", como, por exemplo, a Portuguesa de Desportos, em que seu presidente, Jorge Manuel Gonçalves, alega a impossibilidade de cumprir o prazo e os valores mínimos exigidos para o pagamento das dívidas. “Da forma como está posta, a Portuguesa não teria condições de aderir. Não temos como pagar valor superior ao fluxo de caixa que conseguimos gerar. Hoje, nosso patrocínio depende basicamente da generosidade de alguns empresários. Não temos verba de TV na Série C. Os jogadores da base, a gente tenta segurar, mas está difícil. Com esse refinanciamento proposto na MP, a Portuguesa provavelmente fecharia as portas”.

As reuniões foram realizadas na comissão mista, que emitirá um relatório sobre a MP a ser votado na Câmara e no Senado. Nas sugestões de mudanças no texto, os clubes mostraram uma unidade de posição que raramente aconteceu na história do futebol brasileiro, como afirmou o advogado do São Paulo, Gustavo Delbin.

“Os clubes se uniram de uma forma que poucas vezes vimos para combater algo que é abusivo, busca atrapalhar ou modificar uma autonomia que está garantida pela Constituição. Dificilmente haverá adesão do jeito que está. A MP desvirtua a própria natureza do clube”.

O presidente do Atlético Mineiro, Daniel Nepomuceno, que já havia criticado a MP na terça-feira, voltou a se manifestar. “Nenhum presidente quer fugir da responsabilidade. Todos querem ficar em dia. Mas a medida confundiu dívida fiscal e tributos com moralização e intervencionismo. Isso não serve para solucionar nosso problema de agora. É preciso enxugar a MP”.

Entre os artigos motivo de críticas dos clubes, o oitavo da MP foi destacado. Seu texto prevê a obrigatoriedade de os clubes concentrarem todas suas operações financeiras em um único banco. “Da forma como está a medida, conseguimos as CNDs (Certidões Negativas de Débitos) e falecemos em seguida. Não há viabilidade de um clube de futebol, por mais necessitado que esteja, aderir à medida da forma como ela foi colocada. Além da violentíssima intervenção nos processos internos do clube, não tem como criar interferências nas instituições que promovem os campeonatos”, disse o presidente do Botafogo, Carlos Eduardo Pereira.

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