Licitação

MP aciona ex-prefeito de Davinópolis

Dispensa de licitação que chega a R$ 3 milhões é o alvo da ação civil pública contra Francisco Pereira Lima
11/05/2015 às 13h05

O Ministério Público do Maranhão (MP) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o ex-prefeito do município de Davinópolis, Francisco Pereira Lima, por ter realizado, no exercício financeiro de 2009, despesas de aproximadamente R$ 3 milhões sem processo licitatório e sem justificativa para dispensa de licitações.

Entre as despesas sem licitação, em valores aroximados, estão reforma e adaptação de bens e móveis – R$616 mil; equipamentos e materiais de expediente – R$133 mil; serviços gráficos – R$134 mil; locação de veículos – R$615 mil; materiais de limpeza – R$115 mil; gêneros alimentícios – R$209 mil.

A ação tem fundamento no Inquérito Civil instaurado pelo MP, que reuniu as informações necessárias junto ao Acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que detectou irregularidades insanáveis na prestação de contas de 2009 do município.

O promotor Albert Mendes, titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz e responsável pela ação, pede a condenação do ex-prefeito de Davinópolis baseado na Lei 8.429/92.

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