Em decisão proferida ontem pelo juiz Clésio Coelho Cunha – que responde atualmente pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís -, os preços das passagens dos coletivos de São Luís (que foram reajustadas pela Prefeitura) foram mantidos. A decisão responde a pedido feito pelo Ministério Público (MPE), por meio da Promotoria do Consumidor, que contestava a elevação.

Ainda de acordo com o magistrado, o Município de São Luís tem um prazo de 60 dias (por meio da Procuradoria-Geral) para contestar a decisão. O juiz cita em sua decisão que “a mera colação aos autos de notícias da internet, de blogs ou jornais relatando a insatisfação dos usuários com o serviço prestado ou a suposta precariedade, não consubstancia o requisito de prova inequívoca, o qual o autor tinha o dever de demonstrá-la”, afirma no documento.

O juiz, também na decisão, acata a avaliação técnica feita pela Prefeitura de São Luís para justificar o aumento. De acordo com o magistrado, “o Município de São Luís, anexados à sua manifestação, colacionou estudos jurídicos e técnicos, realizados no âmbito da SMTT [Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes], que serviram de subsídio para edição do decreto de reajuste, o que, por ora, reforça a presunção de legitimidade do ato”, justificou.

Ainda para corroborar sua tese, o juiz citou ainda os argumentos usados pelos empresários do setor de transporte para a elevação das tarifas. O magistrado também citou o acordo feito, há algumas semanas, entre a direção dos sindicatos das Empresas de Transporte Coletivo (SET) e dos Rodoviários do Maranhão.

De acordo com o magistrado, “vários vetores são considerados na formação da tarifa a ser operada, inclusive o reajuste concedido pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros aos trabalhadores, por meio na mediação realizada pelo Ministério Público do Trabalho, que implicou num incremento da ordem de 8,5% no salário dos motoristas e cobradores do sistema de transporte”, citou.

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A Prefeitura decidiu elevar as passagens no dia 27 de março. Por alguns dias, custaram R$2,80 no sistema integrado. Devido a pressão popular, o Município recuou e, no dia 3 deste mês, decidiu reduzir em R$ 0,20 o reajuste às linhas integradas.

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