BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra animais que resultarem em morte. A proposta estabelece regras mais rigorosas para os condenados, incluindo a impossibilidade de pagamento de fiança e maiores restrições à progressão de regime.
O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal.
Atualmente, a legislação brasileira estabelece pena de três meses a um ano de prisão, além de multa, para maus-tratos contra animais. Quando a violência provoca a morte, a punição pode chegar a seis anos e meio.
A proposta aprovada pelos deputados não altera essas penas, mas modifica as condições para o cumprimento da condenação.
O que muda com a classificação como crime hediondo
Com a inclusão dos maus-tratos que resultarem em morte na categoria de crimes hediondos, os condenados passam a enfrentar regras mais rígidas.
Uma das principais mudanças é a impossibilidade de concessão de fiança. A progressão de regime também fica mais restrita.
Pelo texto, o condenado somente poderá avançar para um regime menos rigoroso após cumprir dois terços da pena, em vez de um terço, como ocorre nos crimes comuns.
A proposta também impede a concessão de benefícios como indultos natalinos e presidenciais.
Projeto estabelece critérios para aplicação da lei
A classificação como crime hediondo será aplicada aos casos dolosos de maus-tratos contra animais, quando houver intenção de praticar a violência.
O projeto também contempla situações em que o responsável tenha desejado provocar a morte do animal ou assumido o risco de produzir esse resultado.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta segue para análise dos senadores.
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