Presidente do TCE proíbe contrato milionário do governo do MA
Conselheiro Marcelo Tavares atendeu a um pedido da equipe de transição do governador eleito, Eduardo Braide (PSD), que não quer assinatura de dois contratos na área da Educação.
SÃO LUÍS - O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Marcelo Tavares, concedeu medida cautelar proibindo o governo do Maranhão de fazer de um contrato na área da Educação, cujos estudos de viabilidade para contratação de serviços já haviam sido feitos pela Maranhão Parcerias (MAPA).
Tavares atende a uma representação com pedido de medida cautelar formulada pela equipe de transição do governador eleito, Eduardo Braide (PSD), que alegam que dois contratos milionários a serem feitos no fim da atual gestão poderão causar prejuízos.
A equipe de transição, coordenada por Carolina Marques Salgado, afirma que o contrato – que não foram assinados ainda – é da Secretaria de Educação em parceria com a MAPA e diz respeito ao o fornecimento de solução integrada de gestão educacional (ERP educacional em modelo SaaS), que tem o R$ 65 milhões.
O contrato previsto teria vigência de 10 anos podendo ser prorrogado ainda. “A definição da relatoria, entretanto, não pode retardar a apreciação do pedido cautelar. A cota financeira de R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais) está disponível desde 29 de outubro de 2026, e a Nota Orçamentária nº 2026NO000325 prevê desembolsos em novembro e dezembro, no encerramento do exercício e às vésperas da transição para a nova gestão do Executivo estadual. Aguardar a definição da relatoria pelo Plenário antes de qualquer providência poderia permitir a formalização da contratação e a saída dos recursos antes do exame desta Corte”, diz Tavares em sua decisão.
À coluna, membros do governo de Carlos Brandão (MDB) alegam que o contrato em questão não existe. O que existe é um estudo feito pela MAPA, mas que esse contrato não será efetivado. “Uma ação somente preventiva. O contrato não existe”, disse uma fonte palaciana da coluna.
O fato é que o presidente Marcelo Tavares decidiu proibir que qualquer dos dois possíveis contratos sejam efetivados. Na sessão da próxima quarta-feira, 11, será definido o nome do relator da representação da equipe de Braide.
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