SÃO LUÍS – A Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, nesta quarta-feira (28), a Operação Indefeso para investigar uma organização criminosa suspeita de fraudar a concessão do Seguro Defeso no Maranhão. A ação mobilizou aproximadamente 160 policiais federais, com o cumprimento de 35 mandados de busca e apreensão em 16 municípios do estado e o bloqueio judicial de cerca de R$ 400 milhões em bens e valores dos investigados.
Além das buscas, a Justiça determinou o afastamento cautelar de dois agentes públicos suspeitos de envolvimento no esquema e impôs 17 medidas cautelares diversas da prisão. As determinações buscam impedir a continuidade das supostas fraudes e preservar as investigações.
De acordo com a Polícia Federal, os indícios reunidos apontam que a atuação do grupo poderia provocar um prejuízo de aproximadamente R$ 10 bilhões aos cofres públicos ao longo de cinco anos. O valor representa uma estimativa de dano potencial, e não um prejuízo já comprovado.
Como funcionava o esquema investigado
Segundo a investigação, o grupo atuaria na concessão irregular do Seguro Defeso por meio da inserção de informações falsas em sistemas governamentais e da utilização de documentos fraudulentos.
As suspeitas envolvem a participação de agentes públicos e particulares, que teriam contribuído para viabilizar o pagamento indevido do benefício destinado a pescadores artesanais.
O Seguro Defeso assegura renda aos profissionais da pesca artesanal durante o período em que a atividade pesqueira é legalmente interrompida para a preservação das espécies.
Durante o cumprimento dos mandados, os policiais apreenderam veículos de alto valor, armas, documentos e aparelhos celulares. O material será analisado para identificar outros possíveis envolvidos e esclarecer a extensão das irregularidades.
Bloqueio de bens e investigação
O bloqueio de aproximadamente R$ 400 milhões foi determinado pela Justiça para preservar o patrimônio dos investigados e possibilitar eventual ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.
A medida também busca impedir a ocultação ou transferência de bens e valores que possam ter origem nas atividades investigadas.
Os suspeitos poderão responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistema informatizado da Administração Pública, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
As investigações continuam com a análise dos materiais apreendidos e novas diligências para identificar outros possíveis integrantes do esquema e calcular os prejuízos efetivamente causados.
Até o momento, as informações divulgadas não detalham quais são os 16 municípios onde ocorreram as buscas nem a identidade dos agentes públicos afastados.
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