SÃO LUÍS – A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta quarta-feira (21), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 0101/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento municipal de 2027. A proposta, encaminhada pelo Executivo, prevê uma Receita Corrente Líquida (RCL) de aproximadamente R$ 6,3 bilhões para o próximo exercício financeiro.
A audiência ocorreu no Plenário Simão Estácio da Silveira e foi conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, vereador Raimundo Penha.
Durante a apresentação, representantes da Prefeitura detalharam as projeções econômicas utilizadas na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O planejamento considera crescimento de 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação de 4,1%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O secretário adjunto de Planejamento e Orçamento de São Luís, Thiago Martins, explicou que a LDO estabelece as prioridades da administração municipal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), com base nas metas previstas no Plano Plurianual (PPA).
“A LDO é um instrumento de planejamento que faz a ligação entre o que foi definido no Plano Plurianual (PPA) e o que será executado de fato na lei orçamentária. Portanto, a LDO define metas e prioridades e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, afirmou.
Após a exposição, parlamentares apresentaram questionamentos sobre as estimativas de receitas e as diretrizes previstas para a execução do orçamento municipal.
Participaram da audiência os vereadores Daniel Oliveira (PSD), Rosana da Saúde (Republicanos), Paulo Victor (PSB), presidente da Câmara, Astro de Ogum (PCdoB), Antônio Garcez (PP), Raimundo Júnior (Podemos) e Wendell Martins (Podemos).
Aprovados em concurso cobram nomeações
A discussão sobre o orçamento também abriu espaço para cobranças relacionadas ao concurso público da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), realizado em 2024.
Representante da comissão de aprovados, Danilo Gama questionou a Prefeitura sobre a existência de previsão orçamentária para a convocação de 160 candidatos que aguardam nomeação.
Segundo ele, o município enfrenta defasagem no quadro de agentes de trânsito, situação que reforçaria a necessidade de ampliar o efetivo.
“O nosso questionamento ao secretário Thiago Martins é se, em 2027, São Luís contará com mais 160 agentes na rua para proteger a população? Há algum dispositivo na LOA de 2027 que garanta a nossa nomeação?”, questionou.
Em resposta, Thiago Martins afirmou que a Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento (Seplan) ainda não realizou estudos relacionados à nomeação dos candidatos aprovados.
O secretário adjunto ressaltou que uma eventual convocação também depende de decisões das secretarias municipais de Administração e de Trânsito e Transportes.
“Eu posso responder, no âmbito da Secretaria de Planejamento, que ainda não aconteceu nenhum estudo relacionado à nomeação dos aprovados no concurso. Mas não posso falar pelas secretarias de Administração e de Trânsito e Transportes”, declarou.
Thiago Martins acrescentou que os candidatos que ficaram fora do número de vagas originalmente previsto no edital possuem, em regra, expectativa de direito à nomeação.
A audiência integra a discussão legislativa sobre as diretrizes que orientarão o planejamento e a execução das despesas públicas de São Luís em 2027.
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