Vereadores aprovam proposta de atualização da Lei de Zoneamento de SL
Parlamentares aprovaram, em segundo turno, o projeto de lei com dezenas de emendas; o texto segue para sanção da prefeita Esmenia Miranda.
SÃO LUÍS - Os vereadores de São Luís, por maioria, aprovaram a proposta de atualização da Lei de Zoneamento da capital. Foram 21 votos favoráveis e um contra o texto final da matéria que teve acrescido emendas apresentadas pelos parlamentares. Os co-vereadores do Coletivo Nós (PT) preferiram se retirar da sessão por não aprovar o forma como a votação iria correr.
E a foram foi a votação em bloco das emendas apresentadas. No total, foram 133 emendas que foram separadas em blocos de aprovadas e rejeitadas nas quatro comissões que a matéria tramitou. Após a definição sobre as propostas apresentadas pelos vereadores, os parlamentares seguiram para aprovação do texto final.
A matéria agora volta para a Prefeitura de São Luís para sanção ou veto de Esmenia Miranda, prefeita da capital. Se vetar, o texto volta para a Câmara Municipal que vai apreciar a decisão de Miranda. Se ela sancionar, a nova lei de zoneamento passa a ser válida.
Mas a novela desse zoneamento pode não se concluir com a sanção de Esmenia Miranda. O Ministério Público Estadual abriu inquérito para investigar se houve irregularidades no rito de tramitação da matéria na Câmara de Vereadores. Há reclamação de membros da sociedade civil organizada de que não houve as audiências públicas que têm previsão constitucional para serem realizadas neste tipo de proposta.
O fato é que a proposta está aprovada com emenda que transforma a área de Itauá Miram em zona mista, ou seja, podem ser feitas construções como um porto como a iniciativa privada vem reivindicando para a área.
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