TRE-MA suspende análise de recursos sobre cassação do Podemos até decisão do STF

SÃO LUÍS – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, por unanimidade, suspender a análise dos recursos apresentados contra a decisão que reconheceu fraude à cota de gênero e determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Podemos nas eleições proporcionais de 2024 em São Luís. O julgamento ficará suspenso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a validade de provas usadas no processo eleitoral.

A decisão consta em acórdão publicado nesta quinta-feira (10). A questão de ordem foi acolhida em sessão realizada em 27 de agosto, sob relatoria do juiz Neian Milhomem Cruz.

Os embargos de declaração foram apresentados por Raimundo Nonato dos Santos Júnior; pelo Partido Democracia Cristã (DC) e Josélia Rodrigues Silva; Wendell Aragão Martins; Fábio Henrique Dias de Macedo Filho; pelo Podemos de São Luís; e por Maria das Graças de Araújo Coutinho e Ana Amélia Mendes Lobo Jardim.

STF vai decidir sobre validade de provas no caso do Podemos

Segundo o acórdão, provas provenientes de procedimentos investigativos foram compartilhadas com a Justiça Eleitoral e consideradas na análise do caso.

O STF reconheceu usurpação de sua competência na condução desses procedimentos e manteve as investigações suspensas. A Corte ainda deverá decidir sobre a validade dos atos praticados e sobre o compartilhamento das provas.

Para o TRE-MA, essa definição tem relação direta com as questões apresentadas nos recursos. O tribunal considerou que prosseguir com o julgamento antes da manifestação do Supremo poderia resultar em decisões contraditórias sobre a validade do material probatório.

O colegiado ressaltou que a suspensão não representa conclusão antecipada sobre a validade ou eventual nulidade das provas.

Cassação do Podemos ocorreu após decisão sobre cota de gênero

Na decisão contestada, o TRE-MA reconheceu fraude à cota de gênero após analisar recursos em três Ações de Investigação Judicial Eleitoral.

O tribunal determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Podemos, a nulidade dos votos obtidos pela legenda, a cassação dos diplomas dos vereadores eleitos pelo partido, a retotalização dos votos e a declaração de inelegibilidade de Brenda Carvalho e Fábio Henrique.

Com a decisão, a análise dos embargos permanecerá suspensa até a manifestação do STF sobre a validade dos atos investigativos e das provas compartilhadas. O TRE-MA também determinou a reavaliação da suspensão conforme o prazo previsto no Código de Processo Civil.

As opiniões, crenças e posicionamentos expostos em artigos e/ou textos de opinião não representam a posição do Imirante.com. A responsabilidade pelas publicações destes restringe-se aos respectivos autores.

Receba também as principais notícias do Maranhão, do Brasil e do mundo diretamente no seu e-mail. Cadastre-se gratuitamente no Imirante.com e ative a opção "Receber conteúdos por e-mail" para acompanhar a Newsletter do Imirante.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.