BRASIL – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve manter a proibição do uso de deepfake nas campanhas eleitorais e reforçar o veto a avatares e outras ferramentas de inteligência artificial capazes de enganar eleitores.
O julgamento que define regras para o uso de inteligência artificial nas disputas eleitorais começou nesta terça-feira (1º). A avaliação entre ministros é de que as restrições devem ser preservadas como referência para os próximos pleitos.
O tribunal busca estabelecer limites claros ao uso de recursos tecnológicos por candidatos, evitando ferramentas que alterem a percepção do eleitor.
Regras para uso de inteligência artificial
Deepfake é uma tecnologia de inteligência artificial utilizada para criar ou modificar vídeos, áudios e imagens de forma realista.
Segundo ministros do TSE, a intenção é criar um parâmetro geral para todas as candidaturas futuras. “O importante é criar um balizamento para todas as candidaturas daqui para frente”, afirmou um ministro do tribunal ao blog.
A tendência é que a Corte diferencie a definição das regras gerais da análise de casos específicos.
Caso de Flávio Bolsonaro
O TSE avalia o uso de IA pelo candidato Flávio Bolsonaro durante uma convenção partidária realizada antes do período oficial de campanha.
Parte dos ministros considera que uma eventual punição para esse episódio deve ser mais branda, com possibilidade de aplicação de multa.
A avaliação é de que as circunstâncias e o momento em que a conduta ocorreu devem ser considerados na definição da penalidade, sem alterar o entendimento que será aplicado nas próximas eleições.
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