BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento que analisa a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais, tema conhecido como “uberização”.
A sessão está prevista para começar às 14h. Os primeiros votos sobre a questão devem ser apresentados após o julgamento ter sido suspenso em 1º de outubro do ano passado, quando foram realizadas as sustentações das partes envolvidas no processo.
Ações envolvendo Uber e Rappi
O STF julga duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram à Corte após recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber.
As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram relação de emprego com motoristas e entregadores.
Durante a tramitação do processo, a Rappi argumentou que as decisões trabalhistas contrariaram entendimentos anteriores do Supremo sobre a inexistência de vínculo empregatício formal com entregadores.
A Uber defende que é uma empresa de tecnologia. A companhia argumenta que a uberização não fere a lei e que o vínculo trabalhista viola a livre iniciativa.
Parecer da PGR
Antes do início do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STF parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais.
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