SÃO LUÍS – A deputada estadual Janaína se manifestou nesta quarta-feira (26) sobre a decisão judicial, destacando que a Deputada Janaína não foi notificada do afastamento determinado pela Justiça do Maranhão. A medida foi tomada no âmbito de uma ação civil pública por improbidade administrativa que tem entre os principais alvos o ex-prefeito de Imperatriz Assis Ramos, ex-marido da parlamentar.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Janaína afirmou que soube da decisão pela internet e que ainda não havia sido oficialmente notificada. A deputada também disse ter sido surpreendida pelo fato de acusações relacionadas ao ex-marido produzirem efeitos sobre seu mandato.
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“Gente, eu quero aqui tranquilizar a todos a respeito do que foi noticiado hoje. Eu tomei conhecimento apenas através das redes sociais, não fui notificada, mas eu jamais poderia imaginar que as acusações que dizem respeito apenas ao meu ex-marido, elas produziriam efeitos contra a minha pessoa e que eu não tenho absolutamente nada a responder”, declarou.
Afastamento depende da Assembleia Legislativa
A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz em uma ação movida pelo Ministério Público. O processo apura suspeitas de desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito durante a gestão de Assis Ramos na Prefeitura de Imperatriz.
Entre as medidas determinadas pela Justiça estão a indisponibilidade de bens e o afastamento de Assis Ramos das funções de delegado da Polícia Civil.
No caso de Janaína, o juiz também determinou o afastamento cautelar do mandato de deputada estadual. A medida, porém, não tem efeito automático.
Conforme a própria decisão, o afastamento precisa ser analisado pela Assembleia Legislativa do Maranhão antes de produzir efeitos sobre o exercício do mandato. O entendimento considera regras relacionadas à imunidade parlamentar, ao princípio da simetria e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Janaína diz que candidatura segue normalmente
A deputada também afirmou que a decisão não altera, segundo ela, sua situação eleitoral. Janaína declarou que sua candidatura nas eleições deste ano já foi deferida pela Justiça Eleitoral e que sua defesa acompanha o caso.
“E antes de tudo, eu também quero informar aqui a todos que a nossa candidatura, ela foi aprovada, deferida pela Justiça Eleitoral, e o nosso jurídico aqui já está acompanhando toda essa situação e tomando todas as medidas necessárias”, afirmou.
Janaína disse ainda que pretende continuar as atividades de campanha enquanto a equipe jurídica adota as providências relacionadas à decisão judicial.
“Eu quero aqui afirmar a todos que nós continuamos firmes, trabalhando a nossa campanha aqui, seguindo em frente. Bora pra luta, bora pra cima”, concluiu.
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