6 GHz: novo movimento da Anatel abre caminho para o 6G no Brasil

A faixa de 6 GHz vem ganhando importância nas discussões sobre o futuro das telecomunicações no Brasil. O processo conduzido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a faixa de 6425 a 7125 MHz (6,425 a 7,125 GHz) envolve uma questão regulatória e, ao mesmo tempo, importantes aspectos de engenharia de telecomunicações, especialmente relacionados à propagação, à coexistência com outros sistemas e à evolução das redes móveis. 

A faixa está inserida na região de SHF (Super High Frequency), de 3 a 30 GHz. Em enlaces terrestres de curta distância, o comportamento da propagação é fortemente influenciado pelo ambiente, especialmente por edificações, vegetação, obstáculos, reflexões, difrações e múltiplos percursos. Nesse contexto, a propagação em visibilidade assume papel importante no planejamento dos enlaces. 

Outra característica favorável está relacionada à atenuação por chuva. Embora a precipitação possa produzir algum nível de atenuação em diferentes frequências, esse efeito aumenta com a frequência. Em frequências mais baixas, seu impacto tende a ser pequeno e cresce progressivamente nas frequências mais elevadas. Assim, na faixa de 6425 a 7125 MHz (6,425 a 7,125 GHz), a atenuação por chuva é relativamente baixa quando comparada às frequências mais elevadas e, em muitos cenários, tende a ser pouco significativa diante de outros mecanismos de perda e propagação. Essa característica favorece o planejamento de redes quando comparado a bandas mais altas, nas quais a chuva pode assumir papel mais relevante no balanço de enlace. 

É nesse contexto que ganha importância a Recommendation ITU-R P.1411, atualmente em sua versão P.1411-13, aprovada em setembro de 2025. A recomendação trata de dados de propagação e métodos de previsão para sistemas de radiocomunicação outdoor de curto alcance e redes locais de rádio, abrangendo frequências de 300 MHz a 300 GHz. 

Entre os cenários contemplados está o modelo site-general para propagação dentro de street canyons, aplicável quando as estações transmissora e receptora estão localizadas abaixo do nível dos telhados, independentemente da altura de suas antenas. A recomendação contempla situações de LoS e NLoS e utiliza uma formulação baseada nos parâmetros α, β e γ, além de um termo estatístico associado à variabilidade do canal. 

De forma simplificada, α representa a influência da distância sobre a perda de percurso, β corresponde ao termo de ajuste do modelo e γ representa a dependência da perda em relação à frequência. O modelo permite estimar o comportamento da perda de percurso considerando as características estatísticas do ambiente. 

É importante destacar que o modelo α-β-γ não deve ser tratado como uma solução genérica para qualquer enlace em 6 GHz. Sua aplicação é particularmente pertinente quando transmissor e receptor estão abaixo do nível dos telhados, condição em que a geometria das ruas e edificações, reflexões, difrações, obstruções e múltiplos percursos influenciam fortemente a propagação. Esse cenário pode ser relevante para determinadas arquiteturas urbanas de futuras redes 6G na faixa de 6425 a 7125 MHz (6,425 a 7,125 GHz). 

É nesse contexto que deve ser analisado o Processo SEI nº 53500.012864/2025- 66, da Anatel. O processo corresponde ao item 29 da Agenda Regulatória 2025-2026 e trata da Elaboração de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 6425-7125 MHz, associadas à prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP). 

O Termo de Abertura de Projeto identifica como áreas responsáveis a Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR), a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) e a Superintendência de Competição (SCP). 

Nesse contexto, merece destaque Vinícius Caram, engenheiro eletricista e mestre em Engenharia de Telecomunicações, com ampla experiência na Anatel em regulamentação, infraestrutura, qualidade e gestão do espectro, além de participação na Comissão de Licitação do 5G. Atualmente, Caram é Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, área que integra, juntamente com a SPR e a SCP, as áreas responsáveis pelo projeto de elaboração do edital para a faixa de 6425 a 7125 MHz. Sua participação reforça a presença da expertise da engenharia na condução técnica do projeto, contribuindo para que a elaboração do edital considere, de forma equilibrada, não somente os aspectos de competitividade e os objetivos regulatórios, mas também os fundamentos técnicos da engenharia. 

A engenharia assume importância nesse processo porque a utilização da faixa precisa considerar propagação, cobertura, potência, características das antenas, ocupação espectral e possíveis condições de coexistência com outros sistemas, incluindo o Wi-Fi. Não se trata simplesmente de escolher entre tecnologias, mas de encontrar uma solução tecnicamente equilibrada para a utilização eficiente do espectro. 

O último movimento registrado no processo, até 16 de agosto de 2026, é o Ofício nº 2/2026/CEO-ANATEL, de 10 de agosto de 2026, assinado pelo presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, e encaminhado ao Conselheiro Alexandre Freire. O documento encaminhou o Informe nº 17/2026/CPOE/SCP e o Informe nº 24/2026/SOR e apresentou manifestação sobre a necessidade de estudos complementares. 

A Presidência da Anatel registrou que “não se considera conveniente nem oportuna a realização de estudo complementar”, nos termos do item 5.4 do Ofício nº 222/2026/AF-ANATEL. O documento justifica esse entendimento afirmando que “os elementos pertinentes à matéria já foram devidamente analisados pela área técnica e pelo Conselho Diretor quando da decisão acerca da destinação da faixa”, conforme consignado na Análise nº 11/2024/VC. 

Essa manifestação é relevante porque demonstra que o processo continua seguindo suas etapas regulatórias e que a matéria vem sendo analisada pelas instâncias técnicas e decisórias da Agência. Até 16 de agosto de 2026, o referido ofício constitui o movimento mais recente identificado no processo, acrescentando uma posição institucional da Presidência da Anatel ao debate. 

É importante separar a destinação da faixa da futura licitação e definição das condições de autorização de uso. A eventual utilização da faixa pelo SMP ainda depende das etapas regulatórias correspondentes. Portanto, o processo não significa que a licitação ou o edital definitivo já estejam aprovados. 

Nesse processo, a engenharia deve contribuir com os elementos necessários para uma avaliação tecnicamente fundamentada. Estudos de propagação, interferência, cobertura, características de antenas e coexistência podem fornecer subsídios importantes para a definição das condições de utilização da faixa. 

A discussão sobre os 6425 a 7125 MHz (6,425 a 7,125 GHz) envolve, portanto, uma oportunidade de ampliar a capacidade das redes móveis e avaliar sua possível contribuição para futuras gerações de conectividade, inclusive o 6G, sem perder de vista os sistemas que já utilizam o espectro. 

O desafio está em encontrar um equilíbrio entre inovação, eficiência espectral, qualidade das redes, coexistência e proteção contra interferências, sempre considerando o caráter público e estratégico do espectro de radiofrequências. 

A engenharia fornece os elementos técnicos necessários para que a decisão regulatória seja tomada com maior segurança e fundamentação. A regulação precisa refletir a realidade operacional e técnica dos sistemas que pretende disciplinar, e é a engenharia que, do ponto de vista da aplicação real, avalia as condições de viabilidade técnica para sua implantação. Por isso, a regulação de temas de engenharia não pode ser construída exclusivamente sob perspectivas econômica ou jurídica. É indispensável incorporar os aspectos técnicos que permitam avaliar se uma solução é, de fato, tecnicamente viável, segura e sustentável para ser implantada. 

É nesse equilíbrio entre engenharia, regulação, inovação e interesse público que estará a melhor solução para o Brasil. 

Não basta ter espectro. É preciso saber utilizá-lo. E, para isso, a engenharia precisa ser ouvida. 

O Processo SEI nº 53500.012864/2025-66 pode ser acompanhado no sistema oficial da Anatel: https://sei.anatel.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?92AHliMZ AlcgWWxm2w2qyGDVz335h7FYd_mrGCDn9UEi2XStDTUZKOJ_damneHH9mwnSMIjw0l3j23hD04TsiHQGos 2aq_7dHSRBnaw-y-1T49s1FfIdfCYuDeRcV7_

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