BRASÍLIA – Nesta quinta-feira (13), o TSE define regras e possíveis punições para o uso de inteligência articial em campanhas eleitorais. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, marcou o encontro para decidir as novas regras.
A inteligência articial permite criar ou manipular vídeos e áudios, técnica conhecida como deepfake, que troca rostos e altera falas de pessoas em cena.
Ação envolvendo de vídeo da campanha de Flávio Bolsonaro
Os ministros devem discutir o julgamento de uma ação do PT que questiona a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro produzido por inteligência artificial na convenção que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato à presidência da república pelo PL.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar pela condenação de 27 anos e três meses de prisão na chamada trama golpista de 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente cumpre restrições impostas pela justiça, como a proibição de divulgação de manifesto político-eleitorais.
A resolução do TSE publicada neste ano já veda o uso da tecnologia “para prejudicar ou favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.
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O TSE pretende discutir o alcance dessa medida, já que nas campanhas há a interpretação de que o uso da tecnologia para o bem, de forma positiva, poderia ser liberada pela Corte.
Se a proibição total prevalecer, o TSE poderá considerar que o vídeo de Bolsonaro na convenção de seu filho foi irregular e cabe a aplicação de uma multa.
A equipe de Flávio Bolsonaro afirmou que o vídeo não violou a lei eleitoral, já que o público foi avisado de que não se tratava da presença física, de transmissão ao vivo ou de gravação de Jair Bolsonaro.
A defesa ainda destacou que o vídeo não se enquadra no conceito de "deepfake e o comparou ao uso de máscaras e bonecos de papel, recursos gráficos amplamente usados em campanhas eleitorais.
"Houve apenas a criação de um boneco tecnológico, tudo com as devidas tarjas e anúncios, sem qualquer falseamento ou induzimento em erro, com o apelo que nem de longe sequer tangencia o pedido explícito de voto, de que os convencionais “recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir".
Há ainda a expectativa de que os ministros definam regras claras sobre o uso de inteligência artificial também no período que antecede a campanha oficial.
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