Justiça nega recurso de Beto Castro e mantém processo por organização criminosa
Desembargador negou pedido da defesa para suspender processo em que vereador responde por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou o pedido de urgência feito pela defesa do vereador Beto Castro (Avante) para suspender a ação penal em que ele é réu.
Com a decisão, tomada pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, o processo continua tramitando normalmente e os bens do parlamentar seguem bloqueados.
Beto Castro é acusado pelo Ministério Público de fazer parte de uma organização criminosa dividida em quatro setores (institucional, empresarial, político e armado). Ele responde por crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
As acusações contra o vereador
Segundo as investigações do Ministério Público (GAECO), o parlamentar integraria o setor político do grupo. Entre as irregularidades apontadas estão:
- Repasses a familiares: Envio de valores suspeitos para a conta da esposa do vereador.
- Uso de empresa: Transferências para o posto de combustíveis do casal, somando R$ 338 mil rastreados.
- Dinheiro apreendido: Encontro de R$ 315,9 mil em espécie dentro de uma caixa de papelão na casa do vereador durante operação policial.
O que diz a defesa
No pedido enviado ao tribunal, os advogados de Beto Castro pediram a paralisação do processo alegando que:
- As emendas parlamentares citadas na acusação foram enviadas por outros vereadores, e não por ele.
- A busca feita em sua casa seria nula por falha no mandado judicial.
- O patrimônio da família é compatível com os lucros das empresas do casal.
- A defesa não teve acesso completo a todas as provas produzidas na investigação.
A decisão do Tribunal
O desembargador rejeitou os argumentos neste momento inicial. Ele explicou que parar uma ação penal logo no começo é uma medida rara, aceita apenas quando fica provado de cara que não houve crime, o que não ocorre neste caso.
Para o magistrado, analisar se as emendas foram ou não enviadas pelo vereador exige a produção de provas durante o processo, algo que não pode ser feito de forma rápida em um pedido de habeas corpus.
Com isso, continuam valendo as medidas travadas contra o vereador:
- Bloqueio de bens: Manutenção do bloqueio de até R$ 9,6 milhões para cobrir possíveis prejuízos ao cofres públicos.
- Leilão de carros: Prosseguimento do processo para leiloar três veículos de luxo apreendidos, evitando que percam valor com o tempo.
Próximos passos
O Tribunal pediu informações detalhadas ao juiz de primeira instância, que tem cinco dias para responder. Depois disso, o caso vai para parecer do Ministério Público e, finalmente, será julgado de forma definitiva pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal.
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