Mais da metade dos registros de mortes por policiais no Maranhão não informa a raça ou cor das vítimas, diz estudo
Segundo o estudo "Pele Alvos", a ausência dos dados dificulta a identificação do impacto racial da violência provocada por policiais.
SÃO LUÍS - Mais da metade dos registros de mortes por policiais no Maranhão não informa a raça ou a cor das vítimas, segundo o estudo Pele Alvo, divulgado nesta quarta-feira (1º) pela Rede de Observatórios da Segurança. De acordo com o levantamento, 54,9% das ocorrências no Estado não trazem esse dado, o que dificulta a identificação do impacto racial da violência provocada por agentes do Estado.
O estudo sobre letalidade policial foi elaborado com base em dados das secretarias estaduais de segurança pública obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Segundo a Rede de Observatórios da Segurança, as informações passam por validação para identificar eventuais inconsistências. A pesquisa adota o critério do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que considera a população negra como a soma de pessoas pretas e pardas.
Mortes de pessoas negras são maioria
Nos últimos sete anos, o Maranhão registrou 628 mortes de pessoas negras provocadas por policiais, o equivalente a 92,2% das vítimas com raça identificada, segundo o estudo. O percentual supera a participação da população negra no estado, que representa 79% dos habitantes.
Ainda de acordo com o levantamento, a Polícia Militar foi responsável por 83,1% dos óbitos registrados no Maranhão no período analisado. O Imirante solicitou o posicionamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) que informou que a secretaria mantém ações permanentes voltadas ao aperfeiçoamento da atuação policial, à preservação da vida e à redução da letalidade decorrente de intervenção policial.
Leia a nota da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) na íntegra:
"A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) informa que mantém ações permanentes voltadas ao aperfeiçoamento da atuação policial, à preservação da vida e à redução da letalidade decorrente de intervenção policial.
Como parte dessas iniciativas, a SSP-MA aderiu ao programa nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) voltado à implementação da Política Nacional de Uso Progressivo da Força. O programa contempla a capacitação continuada dos profissionais de segurança pública, o aprimoramento dos protocolos operacionais e a distribuição de instrumentos de menor potencial ofensivo, como armas de condução elétrica, espargidores de agente químico e outros equipamentos destinados a ampliar a segurança da população e dos próprios agentes.
A adesão ao programa reafirma o compromisso do Governo do Maranhão com a adoção de boas práticas, a modernização da atuação policial e o emprego técnico, proporcional e legal da força.
Em relação às informações sobre raça/cor das vítimas, a SSP esclarece que esse campo não possui preenchimento obrigatório e depende da autodeclaração da própria pessoa ou das informações disponíveis no momento do registro, não sendo permitida a atribuição dessa informação por presunção. Em 2025, 54% dos registros de mortes decorrentes de intervenção policial permaneceram classificados como “não informados”. Dessa forma, o percentual de 92,2% apresentado pelo estudo não foi calculado sobre o total de vítimas registradas no estado (142 casos), mas apenas sobre a parcela dos registros em que havia informação de raça/cor.
A SSP informa, ainda, que todos os casos de mortes decorrentes de intervenção policial são registrados, investigados pela Polícia Civil e acompanhados pelos órgãos de controle competentes, reafirmando seu compromisso com a transparência, o aperfeiçoamento contínuo das políticas de segurança pública e a preservação da vida.
Políticas
As secretarias Extraordinária da Juventude (Seejuv) e da Igualdade Racial (Seir) desenvolvem um conjunto de ações estratégicas voltadas à prevenção da violência, à promoção de oportunidades e ao fortalecimento da cidadania juvenil, como o Conselho Estadual de Juventude (Cejovem); e o Guia de Políticas Públicas para Juventude; os Planos Juventude Viva e Juventude Prevenida.
O Estado também aderiu ao Plano Juventude Negra Viva, por meio de acordo celebrado com o Governo Federal. O Plano tem como foco o enfrentamento da violência letal e das vulnerabilidades sociais que afetam de forma desproporcional adolescentes e jovens negros no Brasil."
2025 teve maior número da série histórica
O estudo também aponta que o Maranhão registrou, em 2025, o maior número de mortes provocadas por intervenções policiais de toda a série histórica analisada. Foram 142 casos no ano passado, contra 76 em 2024, o que representa aumento de 86,8%.
Segundo a Rede de Observatórios da Segurança, esse crescimento está associado à interiorização de facções criminosas originárias do Sudeste, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). De acordo com a pesquisa, esses grupos passaram a disputar e controlar rotas de escoamento em parceria com facções locais.
Número de vítimas de mortes decorrentes de intervenção policial por idade no Maranhão
| 0 a 11 anos | Nenhuma morte |
| 12 a 17 anos | 16 mortes |
| 18 a 29 anos | 80 mortes |
| 30 a 39 anos | 28 mortes |
| 40 a 49 anos | 8 mortes |
| 50 a 59 anos | 2 mortes |
| 60 anos ou mais | 1 morte |
| Não informado | 7 mortes |
Fonte: Rede de Observatórios da Segurança
Jovens concentram maior parte das vítimas
O perfil das vítimas mostra que a letalidade policial atinge principalmente os mais jovens. Segundo o levantamento, 67,6% dos mortos tinham até 29 anos. Na faixa etária, foram registradas 16 mortes de adolescentes de 12 a 17 anos e 80 de jovens de 18 a 29 anos. Entre pessoas de 30 a 39 anos, houve 28 casos.
A pesquisa também mostra concentração territorial dessas ocorrências. Segundo o estudo, 50,7% das mortes registradas no estado aconteceram em apenas 11 municípios. Embora o Maranhão tenha 217 cidades, cerca de 40% dos casos foram contabilizados em somente 35 municípios, muitos deles com menos de 15 mil habitantes.
Número de vítimas de mortes decorrentes de intervenção policial por raça no Maranhão
| Amarela | Nenhuma morte |
| Branca | 5 mortes |
| Indígena | Nenhuma morte |
| Não informado | 78 mortes |
| Negra | 59 mortes |
| Parda | 47 mortes |
| Preta | 12 mortes |
Fonte: Rede de Observatórios da Segurança
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