SÃO LUÍS - A Câmara Municipal de São Luís realizará uma audiência pública na próxima segunda-feira (15), às 17h, para debater o Projeto de Lei nº 0077/2026. Esta proposta, que trata do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, fundamenta o planejamento urbano da capital e já recebeu aprovação em primeira discussão no dia 3 de junho naquela Casa.
Objetivos e Importância
O evento busca ampliar a participação popular e garantir a transparência no desenvolvimento das políticas urbanas de São Luís. Por se tratar de uma diretriz estratégica, o projeto impacta diretamente áreas essenciais como:
- Mobilidade urbana;
- Habitação;
- Crescimento sustentável e ordenado.
A iniciativa está em conformidade com o Estatuto da Cidade e com a Constituição Federal, que estabelecem as bases para o ordenamento territorial municipal.
Informações sobre o Local e Participação O encontro será aberto a toda a sociedade, incluindo moradores, especialistas e representantes do poder público. Os participantes poderão apresentar sugestões e questionamentos antes da votação definitiva no Plenário da Câmara.
Local: Unidade de Educação Básica (UEB) Major Augusto Mochel, no bairro Maracanã
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