SÃO LUÍS – A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE) pediu ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta quarta-feira (28), a suspensão da liminar que impediu a contratação de um empréstimo de R$ 1,3 bilhão pelo Governo do Estado junto ao Banco do Brasil. O pedido foi encaminhado ao presidente da Corte sob o argumento de que a decisão provoca impactos à ordem e à economia públicas.
A liminar foi concedida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís em ação popular movida pelo advogado Rodrigo Lago. A decisão suspendeu os procedimentos relacionados à operação de crédito autorizada pela Lei Estadual nº 12.874/2026 e proibiu a liberação ou utilização dos recursos até nova deliberação judicial.
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Empréstimo de R$ 1,3 bilhão
No pedido apresentado ao TJMA, a PGE afirma que a operação observou as exigências legais, fiscais e orçamentárias, além de contar com autorização legislativa e destinação exclusiva para despesas de capital.
O Estado também contestou a alegação de que o novo financiamento teria a finalidade de substituir uma operação anterior questionada na ação popular.
Segundo os dados apresentados pela Procuradoria, o empréstimo anterior liberou R$ 665 milhões em junho de 2025. Com os rendimentos bancários, o valor teria alcançado R$ 689,1 milhões até maio deste ano, dos quais R$ 686,3 milhões teriam sido aplicados em despesas compatíveis com as finalidades previstas em lei.
Obras e empregos
De acordo com a PGE, a paralisação da nova operação pode afetar obras de infraestrutura em andamento e gerar custos adicionais entre R$ 21 milhões e R$ 42 milhões devido à desmobilização de canteiros, deterioração de serviços, reequilíbrio contratual e necessidade de retrabalho.
Entre os empreendimentos citados estão intervenções nas rodovias:
- MA-341;
- MA-040;
- MA-347;
- MA-006;
- MA-138;
- MA-245.
Também são mencionadas obras de pontes e acessos viários em municípios como Timon, Codó, Barreirinhas, São Bento, São João Batista, Mirador e São Domingos do Azeitão.
Informações da Secretaria de Estado da Infraestrutura apontam que a não contratação do financiamento pode deixar de beneficiar diretamente cerca de 767 mil pessoas e indiretamente mais de 1,4 milhão de maranhenses. O governo também destaca risco para a manutenção de 8.786 empregos diretos e indiretos vinculados aos projetos em execução.
Prazo eleitoral
Outro argumento apresentado pelo Estado envolve o calendário eleitoral. Conforme nota técnica da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), atrasos na contratação podem inviabilizar a liberação dos recursos antes do início das restrições previstas pela legislação eleitoral, programadas para começar em 4 de julho de 2026.
Diante disso, a PGE solicita a concessão imediata de efeito suspensivo para derrubar a liminar e permitir a continuidade da operação de crédito até o julgamento definitivo da ação.
Manifestação de Brandão
Após a concessão da liminar, o governador Carlos Brandão (MDB) comentou o caso em vídeo divulgado nas redes sociais. Na ocasião, o governador criticou a iniciativa judicial e afirmou que parlamentares da oposição estariam dificultando a execução de ações da gestão estadual.
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