Juíza extingue ação de Domingos Paz contra a comissão de ética da Câmara

SÃO LUÍS - A juíza Alexandra Ferraz Lopez, da 7ªVara de Fazenda Pública, decidiu nesta segunda-feira, 6, extinguir o processo do vereador Domingos Paz (DC) que levou a uma liminar para suspender os trabalhos da comissão de ética da Câmara Municipal de São Luís. Com isto, a votação do relatório do vereador Aldir Júnior (PL) na investigação sobre suposto crime sexual cometido por Domingos Paz será analisado ainda esta semana.

O vereador do DC entrou com ação pedindo a suspensão de todos os atos da comissão de ética da Casa durante o plantão judicial do dia 1º de maio. Ele pediu uma liminar que foi concedida parcialmente. A juíza  Tereza Cristina de Carvalho decidiu apenas suspender a reunião da comissão que aconteceria no dia seguinte.

No seu julgamento, a titular da 7ª Vara de Fazenda Pública entendeu que houve um erro formal da defesa do vereador Domingos Paz ao entrar com uma petição fora da ação inicial para pedir a suspensão dos atos da comissão de ética.

Com isto, Alexandra Ferraz decidiu extinguir o processo de Domingos Paz contra a comissão de ética da Câmara Municipal. “Isto posto e o mais que dos autos consta, indefiro a inicial de Medida Cautelar Incidental autônoma e JULGO EXTINTO o feito sem a resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil”.

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Domingos Paz é investigado na comissão de ética acusado de supostamente ter assediado sexualmente uma adolescente de 17 anos.

Na semana passada, mesmo com a decisão judicial, os membros da comissão se reuniram e Aldir Júnior leu o relatório. Uma votação aconteceu: seguiram com o relator - que encaminha que seja aberta uma denúncia contra Paz - os vereadores Marcial Lima (PSB) e Jonathan Alves do Coletivo Nós do PT. O vereador Francisco Chaguinhas votou contra o relatório apresentado.

Apesar de ter ocorrido a votação, esta não é válida porque o presidente da comissão, vereador Astro de Ogum (PCdoB), não fez a ata.

Com a decisão de extinguir o mandado de segurança, a comissão deverá voltar a se reunir ainda nesta semana para votar o relatório. Após, este é encaminhado para a mesa diretora da Casa para que seja analisado em plenário.

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