Fim da janela partidária 'esfriou' pauta da Câmara de São Luís e da Assembleia

 

Começamos a semana com a Câmara Municipal de São Luís e a Assembleia Legislativa tendo uma ‘semana fria’ de trabalhos legislativos, sem votações de grande impacto ou repercussão política, em decorrência do fechamento da janela partidária, fixado para sexta-feira (5).

Ocorre que vereadores e deputados estaduais se concentraram na articulação política, tendo em vista a necessidade de definições partidárias antes de iniciado o processo eleitoral. As movimentações são concentradas sobretudo por pré-candidatos à reeleição na Câmara, e a prefeito.

No mesmo dia, O Estado do Maranhão e o Município de São Luís foram condenados pelo judiciário a resolverem os problemas para implantar e habilitar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da Regional de Saúde de São Luís, que garante o funcionamento dos serviços sanitários de forma adequada.

Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Estado e o Município violaram as leis ao deixar de implantar e habilitar a nova rede de atenção da Regional de Saúde de São Luís. 
O Município de São Luís alegou falta de verbas orçamentárias, mas, no julgamento do processo, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, decidiu que não cabe esse argumento, pois os recursos foram garantidos pelo Ministério da Saúde, de forma mensal e anual. 

TERÇA-FEIRA 

A Comissão de Ética da Câmara Municipal de São Luís se reuniu logo após a sessão ordinária, para definir quem vai presidir o colegiado a partir de agora, com a nova composição formada ontem (1). O vereador é alvo de uma série de acusações por suposta prática de abuso sexual. 

O colegiado corria o risco de ficar com as suas atividades suspensas em decorrência da licença de mandato de membros efetivos, a exemplo de Nato Júnior (PSB), que comandava a comissão, mas com o ingresso de novos integrantes na última sessão plenária foi possível manter a agenda de trabalhos.

No mesmo dia, a Justiça determinou que o município de São José de Ribamar, pague aos professores públicos substituídos, as diferenças salariais entre o valor já pago e o que deveria ter sido pago, referente ao décimo terceiro salário dos anos de 2000 a 2003.
Além disso, o município também deverá pagar os valores do terço constitucional de férias, referente aos anos de 2000 a 2003, aos professores concursados substituídos.

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QUARTA-FEIRA 

O vereador Aldir Júnior (PL) negou qualquer tipo de embaraço para que o PL apoie a pré-candidatura do deputado federal Duarte Júnior (PSB) à Prefeitura de São Luís.
“Não existe nenhum impeditivo para caminharmos com Duarte”, assegurou em entrevista a uma rádio da capital.
A possiblidade de retirada do PL do rol de partidos que poderão fazer parte da coligação que dará suporte à campanha eleitoral do pré-candidato passou a circular nos bastidores depois de o vice-governador, Felipe Camarão (PT), que atua como articulador da pré-candidatura de Duarte, ter rechaçado participar de palanques eleitorais com a presença de bolsonaristas.

QUINTA-FEIRA 

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o rito de escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).
A PEC atualiza a data limite para candidatura – para 70 anos, contra 65 do texto atual – e confirma que a votação para a escolha de membros da Corte deve ser secreta.
Com as alterações agora aprovadas, a Assembleia Legislativa cria as condições para derrubar uma liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o processo de escolha do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira no dia 4 de março.

SEXTA-FEIRA 

E para encerrarmos a semana, Na próxima semana, os servidores públicos municipais de São Luís realizarão uma assembleia extraordinária. A categoria, que luta por um reajuste salarial de 13,45% para todos os trabalhadores em 2024, planeja anunciar uma greve geral, prevista para começar no dia 15 de abril.
Os funcionários e servidores municipais da capital estão cobrando do prefeito Eduardo Braide um compromisso que foi firmado durante sua campanha. Desde o início de sua gestão, o SINFUSP, sindicato da classe, tem tentado negociar um reajuste salarial justo para os trabalhadores, mas sem sucesso.

No mesmo dia, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, emitiu nota oficial em repúdio a discurso proferido na quinta-feira (4) pelo deputado estadual Fernando Braide (PSD), na Assembleia Legislativa "a respeito de processo judicial em que se discute fraude à cota de gênero".

Há duas semanas, a Corte eleitoral formou maioria para cassar toda a chapa do PSC - partido pelo qual Braide elegeu-se em 2022 - ao acatar argumentos de que houve irregularidades em candidaturas femininas da sigla. Num primeiro discurso, ainda na semana passada, o deputado se disse injustiçado.

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