SÃO LUÍS - Um novo capítulo na crise entre o prefeito Eduardo Braide (PSD) e a Câmara Municipal de São Luís, ocorrerá nesta quarta-feira (5). Vereadores marcaram para hoje uma sessão extraordinária para a análise de vetos do chefe do Executivo a 23 projetos de lei aprovados pela Casa.
A oposição articula a derruba de alguns dos principais vetos, para fazer demonstração de força no embate contra Braide.
No início da semana, logo na abertura dos trabalhos do legislativo, os vereadores aprovaram emenda ao orçamento que limita os poderes do prefeito. A emenda reduziu de 25% para apenas 5% a possibilidade de remanejamento de recursos no atual exercício financeiro.
Braide reagiu e afirmou que recorrerá à Justiça para reverter a decisão da Câmara. Ele também criticou os vereadores e fez questão de apresentar ao seu eleitor, em perfil em rede social, os nomes dos poucos vereadores que o apoiaram no tema.
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Vetos
O vereador Raimundo Penha (PDT) trabalha pela derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 130/2023, de sua autoria, que trata da prova de vida para servidores aposentados.
“Nosso objetivo era simplificar o processo para os beneficiários do Regime Próprio de Previdência, garantindo que ninguém ficasse sem receber por dificuldades burocráticas. O veto representa um retrocesso para os servidores”, afirmou.
O Projeto de Lei n° 125/2022 de autoria do Vereador Daniel Oliveira (PSD), que propõe a criação do Programa de Atendimento Educacional Especializado também, com veto do chefe do Executivo, está na pauta.
A proposta tem como objetivo garantir o diagnóstico, tratamento e acompanhamento das habilidades escolares de estudantes das instituições públicas e privadas da capital. “Não podemos fechar os olhos para a necessidade de um suporte especializado que pode transformar vidas”, defendeu o vereador.
Outro projeto barrado foi o do vereador Aldir Júnior (PL), que propunha medidas contra a violência obstétrica no município. “Nosso intuito é garantir atendimento digno e humanizado para as gestantes. Vamos lutar para derrubar esse veto”, disse o parlamentar.
Já o vereador do Coletivo Nós, Jonathan Soares (PT), pediu a derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 045/2024, que previa a criação de uma política municipal para a gestão dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). “Trata-se de um projeto estratégico para garantir transparência e melhor aplicação dos recursos advindos da mineração. O veto prejudica a gestão eficiente desses recursos”, ressaltou.
Abaixo, os vetos do prefeito Eduardo Braide
- VE0018/2024 – Mensagem de Veto nº 0018/2024. Projeto de Lei n° 130/2023, do vereador Raimundo Penha, que “Dispõe sobre as diretrizes para realização da prova de vida dos beneficiários do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Luís”;
- VE0021/2024 – Mensagem de Veto nº 0021/2024. Projeto de Lei n° 032/2022, do ex-vereador Chico Carvalho, que “Dispõe sobre o cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes existentes no município de São Luís, cria Programa Nascente Comunitária.”;
- VE0022/2024 – Mensagem de Veto nº 0024/2024. Projeto de Lei n° 293/2023, do ex-vereador Álvaro Pires, que “Institui o Programa CNH Social no âmbito do município de São Luís.”;
- VE0023/2024 – Mensagem de Veto nº 0023/2024. Projeto de Lei n° 020/2024, do ex-vereador Pavão Filho, que “Institui o Programa FALA SAÚDE SÃO LUÍS no município de São Luís.
- VE0024/2024 – Mensagem de Veto nº 0022/2024,Projeto de Lei nº 101/2023 do ex-vereador Álvaro Pires, que “Dispõe sobre a criação da política de implementação da segurança nas escolas municipais através da Guarda Municipal de São Luís”;
- VE0025/2024 – Mensagem de Veto nº 0025/2024. Projeto de Lei n°0033/2023, do Vereador Marlon Botão, que “Estabelece o Programa Avaliação Médica Completa na saúde dos alunos da rede municipal de São Luís”;
- VE0026/2024 – Mensagem de Veto nº 0030/2024. Projeto de Lei n° 220/2024, da ex-vereadora Fátima Araújo, que “Dispõe sobre a distribuição gratuitas de medidores de glicemia e insumos necessários para portadores de diabetes.”;
- VE0027/2024 – Mensagem de Veto nº 0029/2024. Projeto de Lei n° 218/2024, do ex-vereador Fátima Araújo, que “Dispõe sobre a criação de Núcleos de Saúde Mental nos órgãos públicos municipais, no âmbito do município de São Luís.”;
- VE0028/2024 – Mensagem de Veto nº 0028/2024. Projeto de Lei n° 035/2024, do ex-vereador Álvaro Pires, que “Dispõe sobre a transposição de regime jurídico de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.”;
- VE0029/2024 – Mensagem de Veto nº 0027/2024. Projeto de Lei n° 068/2024, do ex-vereador Sá Marques, que “Dispõe sobre a regulamentação do horário de circulação de veículos de até 2 (dois) eixos, destinados, exclusivamente, para o abastecimento (carga e descarga) de estabelecimentos comerciais localizados na área do Centro Histórico de São Luís do Estado do Maranhão.”;
- VE0030/2024 – Mensagem de Veto nº 0031/2024. Projeto de Lei n° 201/2024, do ex-vereador Pavão Filho, que “Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 1ª da Lei nº 6.978, de 25 de março de 2022, que alterou a Lei 4.477, de 03 de junho de 2005, que institui o auxílio vale transporte aos servidores públicos municipais de São Luís”;
- VE0031/2024 – Mensagem de Veto nº 0026/2024. Projeto de Lei n° 201/2024, do ex-vereador Pavão Filho, que “Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 1ª da Lei nº 6.978, de 25 de março de 2022, que alterou a Lei 4.477, de 03 de junho de 2005, que institui o auxílio vale transporte aos servidores públicos municipais de São Luís”;
- VE0001/2025 – Mensagem de Veto nº 0001/2024. Projeto de Lei n° 289/2024, da Mesa Diretor, que “Emenda à Lei Municipal nº 7.701/2024, que altera a Lei Municipal nº 5.707, de 7 de janeiro de 2013.
- VE0002/2025 – Mensagem de Veto nº 0034/2024. Projeto de Lei n° 225/2024, do ex-vereador Pavão Filho, que “Denomina Gari os trabalhadores essenciais de limpeza urbana que exercem atividades de coleta de resíduos sólidos, limpeza de áreas públicas, variação, acondicionamento e destinação de lixo no município de São Luís.
- VE0004/2025 – Mensagem de Veto nº 0032/2024. Projeto de Lei n° 226/2024, do ex-vereador Fátima Araújo, que “Dispõe sobre a disponibilidade de local licenciado e a instalação de boxes/barracas para vendedores ambulantes e camelôs, no âmbito do município de São Luís”;
- VE0005/2025 – Mensagem de Veto nº 0006/2025. Projeto de Lei n° 139/2023, do ex-vereador Ribeiro Neto, que “Regulamenta, em âmbito municipal, o art. 3º, § 1º, III da Lei Federal13.874, de 2019, para classificar atividades de baixo risco.
- VE0006/2025 – Mensagem de Veto nº 0005/2025. Projeto de Lei n° 018/2024, do ex-vereador Dr. Gutemberg, que “Estabelece, no âmbito do município de São Luís, o Programa Educacional EDUCATECH.
- VE0007/2025 – Mensagem de Veto nº 0004/2025. Projeto de Lei n° 157/2023, do ex-vereador Pavão Filho, que “Altera e acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei 7.026 de 13 de julho de 2022.
- VE0008/2025 – Mensagem de Veto nº 0003/2025. Projeto de Lei n°253/2024, do ex-vereador Pavão Filho, que “Institui o Programa Teatro Educativo como atividade prática nas escolas do município de São Luís e nas escolas conveniadas com a Prefeitura.
- VE0009/2025 – Mensagem de Veto nº 0002/2025. Projeto de Lei n° 182/2024, do ex-vereador Ribeiro Neto, que “Institui o Programa Escadas da Tabuada nas unidades da Rede Municipal de Ensino.
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