SÃO LUÍS - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), anunciou ter encaminhado relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) referentes a indícios de fraudes na gestão do adversário, ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), à Polícia Federal. 

O objetivo, segundo o ministro, é o início de uma investigação contra agentes responsáveis por pagamentos indevidos de auxílios sociais que beneficiaram taxistas e caminhoneiros em todo o país. 

Os pagamentos, segundo Dino, foram realizados em 2022, no bojo de programas federais. 

“A Controladoria Geral da União (CGU) identificou indícios de fraudes no pagamento de auxílio-taxista e de auxílio-caminhoneiro, em 2022. Estou enviando os relatórios à Polícia Federal para investigação dos agentes responsáveis pelos pagamentos indevidos”, escreveu em seu perfil no twitter.

Auditoria 

Os relatórios a que se referiu Flávio Dino foram elaborados pela CGU como conclusão de uma auditoria finalizada na quinta-feira (2) da semana passada.

De acordo com a auditoria, a gestão passada realizou pagamentos indevidos da ordem de R$ 2 bilhões em auxílios a taxistas e a caminhoneiros; 

Pelo relatório do órgão, cerca de 356.773 pessoas receberam os benefícios sem cumprir os critérios de elegibilidade previstos.

O Auxílio Caminhoneiro foi pago para 402.773 pessoas. Desse total, pelo menos 110.051 (27,32%) recebiam o pagamento de forma indevida, segundo a CGU. 

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O programa distribuiu seis parcelas mensais de R$ 1.000. O valor total repassado chegou a R$ 2,3 bilhões, sendo que R$ 582 milhões não deveriam ter sido pagos, representando 25% do subsídio.

Já no que diz respeito aos taxistas, o auxílio foi concedido para 314.025 profissionais, mas 78% tinham cadastro irregular, resultando em 246.722 benefíciários indevidos. O total de créditos efetivados foi de R$ 1,8 bilhão, mas 75% foram repassados para quem não cumpria os critérios de elegibilidade - R$ 1,3 bilhão.

Os auxílios eram pagos pelo extinto Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), sendo criados pela Emenda Constitucional (EC) nº 123, de 14 de julho de 2022.

Todos os benefícios foram pagos até dezembro, no último mês do governo Bolsonaro, que justificava o benefício emergencial como medida de enfrentamento do estado de emergência causada pelo aumento do preço do petróleo e, consequentemente, seus derivados, como a gasolina.

Segundo a CGU, em relação aos taxistas, a grande maioria das irregularidades se referem à validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou não eram segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Outras pessoas ainda estavam com CPF irregular, morando no exterior, em situação de óbito registrado em sistemas do governo, ou sem habilitação para exercer atividade remunerada.

No caso de caminhoneiros, as irregularidades também variam.  Alguns não possuíam cadastro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas até a data prevista do cadastro, ou recebiam benefícios como seguro-desemprego e seguro-defeso, o que tornava o profissional inapto ao auxílio. 
 

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