SÃO LUÍS - A Comissão de Recesso da Câmara de São Luís se reunirá nesta quarta-feira, 18, para dar continuidade às discussões sobre o Plano Diretor.
O colegiado é composto pelos vereadores Aldir Júnior (PL), Chaguinhas (Podemos), Edson Gaguinho (União Brasil), Coletivo Nós (PT), sob a presidência de Astro de Ogum (PCdoB) e tem como relator Gutemberg Araújo (PSC).
A comissão representativa vai dar continuidade aos trabalhos do Legislativo Municipal durante todo o período de recesso. A retomada das atividades regulares da Casa em Plenário ocorrerá no dia 6 de fevereiro.
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Plano Diretor
A Lei Nacional n. 10.257/2001, que trata do Estatuto da Cidade, em seu § 3º do artigo 30, determina que, pelo menos, a cada 10 anos, os planos diretores devem ser revistos.
Em São Luís, entretanto, esse atraso já dura exatos 16 anos, já que a Lei Municipal de nº 4.699, que dispõe sobre o Plano Diretor da capital, está em vigência desde outubro de 2006. A proposta de atualização começou a ser discutida em 2014, mas muitos entraves vêm atrapalhando sua aprovação desde então.
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