Orçamento

Senado quer definir destino das verbas da PEC da Transição

Governo Lula seria obrigado a aplicar recursos em fins definidos pelos parlamentares.

Ipolítica

- Atualizada em 04/12/2022 às 18h06
Discussões sobre PEC da Transição seguem no Senado Federal.
Discussões sobre PEC da Transição seguem no Senado Federal. (Foto: Divulgação)

BRASÍLIA - Senadores planejam definir o destino dos recursos da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Eles planejam pressionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para cobrar especificação das áreas que serão atendidas pelos recursos, inicialmente avaliados em R$ 198 bilhões. “Queremos que esse dinheiro vá carimbado para não ter desvio de finalidade e esteja especificado na PEC”, afirmou o líder do PSD no Senado, Nelsinho Trad (MS).

A PEC retira o Auxílio Brasil (que passará a ser chamado de Bolsa Família) do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação. Há um forte movimento na casa para a diminuição do valor proposto incialmente, que se aproximava dos R$ 200 bilhões.

Além da destinação dos recursos para evitar desvios, líderes cobram a redução do valor. A equipe de Lula defende o uso da PEC para abrir o espaço fiscal, deixando a definição do destino das novas despesas para a Lei Orçamentária Anual (LOA).

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