AUMENTO SALARIAL

Adiada votação da PEC que iria destinar mais R$ 5 bilhões/ano para juízes

Defendida pelo presidente do senado Rodrigo Pacheco, deve beneficiar cúpula do Judiciário formada por juízes, desembargadores, promotores, procuradores, ministros e conselheiros de contas de todo o país que estão na ativa

Ipolítica, com informações da Agência Senado

Rodrigo Pecheco defende aprovação de projeto que pode representar aumento salarial com efeito retroativo para cúpula do Judiciário
Rodrigo Pecheco defende aprovação de projeto que pode representar aumento salarial com efeito retroativo para cúpula do Judiciário (Pedro Gontijo/Senado Federal)

BRASÍLIA - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 63/2013) que restabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço para juízes e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública de todo o país foi retirada da pauta de votações do Plenário do Senado. A decisão do presidente Rodrigo Pacheco atendeu a pedidos de senadores.

Pela proposta, seria resgatada um mecanismo de aumento salarial automático chamado ‘quinquênio’ (adicional de 5% do salário a cada cinco anos), que havia sido extinto em 2006. O reajuste para alguns magistrados poderia chegar a 35%.

Estudos de técnicos do Congresso já apontaram que o custo para recriar o benefício para juízes e procuradores chegaria a cerca de R$ 5 bilhões por ano. Seriam quase R$ 3 bilhões a mais considerando-se apenas juízes, desembargadores, promotores, procuradores, ministros e conselheiros de contas de todo o país que estão na ativa. Com os aposentados e pensionistas, a conta atinge a R$ 5 bilhões anuais.

O relator é o senador Eduardo Gomes (PL-TO). Ele pediu que o debate sobre a matéria seja aprofundado nos próximos dias para que ela seja votada antes do final de 2022.

“Eu quero dizer que concordo com o requerimento, desde que ele não tenha data fechada, porque a gente vai tentar chegar ao consenso antes”, afirmou.

O adiamento da votação foi pedido pelos senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Paulo Rocha (PT-PA), Carlos Viana (PL-MG), Jaques Wagner (PT-BA) e outros.

Rodrigo Pacheco afirmou que a PEC 63 é uma antiga reivindicação para reestruturação da carreira da magistratura. Ele disse que a ideia é conjugar esta PEC com a aprovação, também, do PL 2.721/2021, que combate supersalários de agentes públicos, ao disciplinar o pagamento de auxílios que driblam o teto constitucional. Para ele, a reestruturação vai evitar que magistrados no final da carreira recebam menos que magistrados iniciantes.

“É um compromisso com a Justiça brasileira. É uma carreira de dedicação exclusivíssima, não podemos permitir que esta carreira seja aviltada, menosprezada, que não seja atrativa”, disse Pacheco.

Originalmente, a PEC previa o benefício apenas para magistrados e membros do Ministério Público. Para estender o benefício para a Defensoria Pública, Eduardo Gomes acatou total ou parcialmente emendas dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Soraya Thronicke (União-MS), Humberto Costa (PT-PE) e Telmário Mota (Pros-RR). Para deixar explícito que o benefício valerá também para membros dos tribunais de contas, o relator acolheu emenda do senador Lucas Barreto (PSD-AP).

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