Cobranças indevidas

Operadora de telefonia é condenada a pagar indenização de R$ 3 mil

O autor da ação alegou ter sido surpreendido com a cobrança mensal de R$ 49,99.

Imirante

A sentença é do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, em São Luís.
A sentença é do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, em São Luís. (Foto: divulgação)

SÃO LUÍS - Uma operadora de telefonia foi condenada a pagar uma idenização no valor de R$ 3 mil por cobranças indevidas, que resultaram em descontos de R$ 449,  no cartão de crédito do autor da ação. A sentença é do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, em São Luís.

De acordo com o homem, ele foi surpreendido com uma coibrança mensal de R$ 49,99 da Claro S/A em seu cartão de crédito, porém, nunca contratou o serviço da empresa. “O objeto da questão gira em torno da legalidade da conduta da requerida em efetuar cobranças ao autor mesmo não usufruindo dos serviços, pois o demandante tomou ciência de um débito mensal junto a ré, no valor de R$ 49,99, sendo efetivadas no cartão de crédito (…) Vale frisar que a busca da verdade real é indispensável para que o julgador possa dar o correto deslinde à causa e, no caso específico, o ônus da prova deverá seguir a regra de artigo do Código de Processo Civil, cabendo ao demandante fazer prova dos fatos constitutivos do seu direito”, relatou a Justiça na sentença.

De acordo com a setença, a operadora não chegou a anexar ao processo nenhum documento que comprovasse suas alegações. “Nem ao menos juntou suposto contrato que legitimasse as cobranças (…) Com isso, tem-se que o caso é pela procedência dos pedidos autorais, não havendo razão para a continuidade das cobranças (…) No que tange aos danos morais, é sabido que para sua existência é necessário o nexo de causalidade entre o ato lesivo e o dano sofrido”, confirmou.

Segundo o Judiciário, as cobranças indevidas geram o direito à indenização por dano moral. “Verificou-se, inclusive, que o autor tentou resolver a questão administrativamente, mas não obteve êxito (…) A demonstração do dano moral se satisfaz, neste caso, com a comprovação do fato externo que o originou e pela experiência comum, sendo prescindível a prova efetiva do desconforto, aflição e desgaste físico suportado pelo requerente”, afirmou.

 

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