Política

PEC da equipe de transição tratará apenas de recursos do Bolsa Família

Relatório final do grupo deve ser entregue em 10 de dezembro.

Agência Brasil

A PEC visa retirar todo o programa social do teto de gastos do governo federal.
A PEC visa retirar todo o programa social do teto de gastos do governo federal. (Marcelo Camargo/ Agência Brasil)

BRASÍLIA - A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, coordenadora de Articulação Política da transição, disse hoje (11) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que será apresentada pela equipe do novo governo tratará apenas de recursos para o Bolsa Família, atual Auxílio Brasil. Nesta sexta-feira, o conselho político do governo de transição reuniu-se pela primeira vez, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

De acordo com Gleisi, é importante entregar à população aquilo que foi contratado durante o período eleitoral, como o Bolsa Família de R$ 600, o reajuste do salário mínimo e o reforço no programa Farmácia Popular. “Essas propostas foram apresentadas pelas duas candidaturas que disputaram a Presidência da República. Então, podemos dizer, com muita tranquilidade, que 100% dos eleitores que votaram para presidente da República votaram nisso. Por isso é uma obrigação, uma responsabilidade que nós temos”, afirmou.

A PEC visa retirar todo o programa social do teto de gastos do governo federal. Se a proposta for aprovada, sairão do teto R$ 105 bilhões previstos no Orçamento de 2023 para manter o valor mínimo de R$ 400 para o atual Auxílio Brasil. Outros recursos deverão garantir a elevação do valor mínimo para R$ 600 e para o pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.

“O acordo entre os partidos que compõem o nosso conselho é que a PEC do Bolsa Família, excepcionalizando o valor, é essencial para atender a essas reivindicações”, disse Gleisi. “Tenho certeza [de] que o Congresso vai ter boa vontade [para aprovar a medida]”, completou.

Segundo a deputada (PT-PR), as demais questões, como reajuste do salário mínimo, serão discutidos dentro do valor orçamento, com o remanejamento das despesas.

O conselho político deve se reunir novamente na quinta-feira (17). Integram o grupo os partidos PT, PSB, Solidariedade, PV, PSOL, PCdoB, Rede, Agir, Pros, Avante, PDT, PSD, MDB e Cidadania. Na reunião desta sexta-feira, apenas o representante do MDB, senador Renan Calheiros (AL), não estava presente, pois já tinha outro compromisso agendado.

A presidente do PT comentou as reações do mercado financeiro ao discurso de ontem (10) do presidente eleito. A B3, bolsa de valores São Paulo, registrou queda após Lula falar sobre responsabilidade fiscal. “Acho que foi um movimento especulativo. O mercado não tem que se preocupar, conhece quem é Lula, sabe como ele trabalha com as contas públicas”, afirmou Gleisi. “A responsabilidade fiscal e social tem que ter por nossa parte a mesma visão de responsabilidade”, disse.

Relatório final

Até o dia 10 de dezembro, a equipe de transição deve divulgar o relatório final com os diagnósticos realizados no período. Nele devem constar informações como a estrutura e organização do governo, principais problemas, contratos em andamento e medidas emergenciais que devem ser tomadas já no início do próximo governo.

No total, 31 grupos temáticos farão o diagnóstico. Os nomes que já foram anunciados são: Assistência social (André Quintão, Márcia Lopes, Simone Tebet, Tereza Campello); Comunicações (Alessandra Orofino, César Alvarez, Jorge Bittar, Paulo Bernardo); Direitos humanos (Emídio de Souza, Luiz Alberto Melchetti, Janaína Barbosa de Oliveira, Maria do Rosário, Maria Victoria Benevides, Silvio Almeida, Rubens Linhares Mendonça Lopes); Economia (André Lara Resende, Guilherme Mello, Nelson Barbosa, Persio Arida); Igualdade racial (Douglas Belchior, Givânia Maria Silva, Ieda Leal, Martvs das Chagas, Nilma Lino Gomes, Preta Ferreira, Thiago Tobias); Indústria, comércio e serviços (Germano Rigotto, Jackson Schneider, Marcelo Ramos, Rafael Lucchesi / Grupo específico para micro e pequenas empresas: André Ceciliano, Paulo Feldman, Paulo Okamoto, Tatiana Conceição Valente); Mulheres (Anielle Franco, Aparecida Gonçalves, Eleonora Menicucci, Maria Helena Guarezi, Roberta Eugênio, Roseli Faria); e Planejamento, orçamento e gestão (Antonio Corrêa de Lacerda, Enio Verri, Esther Duek, Guido Mantega).

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