Fundo Municipal

Braide encaminha para a Câmara PL do Fundo dos Direitos Difusos

Matéria ainda precisa tramitar em comissões técnicas da Casa antes de ir ao Plenário.

Ipolítica

Mesa Diretora da Câmara de São Luís recebeu projeto de lei
Mesa Diretora da Câmara de São Luís recebeu projeto de lei (Fabricio Cunha)

SÃO LUÍS - O prefeito Eduardo Braide encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei n° 187/22, que institui o Fundo Municipal de Proteção dos Direitos Difusos (FUNDIF) de São Luís. 

O fundo, se aprovado, ficará sob a gestão da Secretaria Municipal de Governo (Semgov).

Antes de ir ao Plenário, contudo, a matéria precisa tramitar nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento.

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De acordo com o texto do PL, o objetivo é desenvolver ações e projetos destinados à reparação, prevenção, recuperação, compensação, conservação e preservação dos bens científicos, históricos, artísticos, estéticos, turísticos e paisagísticos.

Braide sugere no texto, a participação da sociedade civil nas discussões. 

“O FUNDIF possibilitará a discussão de tais matérias de forma mais qualificada e com participação da sociedade civil, além de viabilizar a destinação de recursos para a realização dos objetivos relativos ao Fundo”, destaca trecho do documento.

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