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Não é verdade que PSTU não recebe recursos do Fundo Eleitoral

Saulo Arcangeli afirmou durante a Sabatina Imirante que o seu partido político não recebe recursos do fundo.

Imirante.com

- Atualizada em 31/08/2022 às 14h26
Saulo Arcangeli deu declaração durante a Sabatina Imirante
Saulo Arcangeli deu declaração durante a Sabatina Imirante (Foto: Juliana Chaves/Grupo Mirante)

SÃO LUÍS - Não é verdadeira a afirmação do candidato ao Senado pelo Maranhão, Saulo Arcangeli, de que o seu partido político, o PSTU, não recebe recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado fundo eleitoral, que no mês de junho deste ano teve tabela de montante repartido, divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De um total de R$ 4,9 bilhões do fundo, o PSTU dispõe de R$ 3.100.949,86 milhões para uso no processo eleitoral.

O montante destinado ao PSTU foi classificado ainda em junho como pronto para a liberação e usufruto e consta no processo de número 0600601-79.2022.6.00.0000 da própria Justiça Eleitoral.

Ao todo, a Justiça Eleitoral dividiu o recurso para 32 partidos políticos. Deste total, apenas o NOVO decidiu abrir mão do recebimento da fatia. 

Apesar de o recurso destinado ao PSTU ser consideravelmente menor ao recebido por siglas de grande porte, isso levando-se em conta a representatividade no Congresso Nacional, a legenda, ao contrário do que afirmou Saulo Arcangeli, recebeu sim o dinheiro do chamado “fundão”. 

O que disse Saulo Arcangeli?

“É para extinguir o orçamento secreto, o orçamento de relator. Isso não existe, isso foi criado aí né, inclusive para ser utilizado nas eleições como barganha política. O nosso estado tem uma extrema pobreza, 74% da população ganha até um salário mínimo; você não tem geração de trabalho e renda; 60% da população está na informalidade e eles utilizam, além dos R$ 5 bilhões do fundo [fundo eleitoral], o que é um absurdo, a gente [PSTU] não tem esse recurso, é só os partidos que estão aí. É uma lógica totalmente invertida: os partidos que dominam o Congresso Nacional é que têm mais dinheiro para eleger, então, não é nada democrático esse processo. E utilizar o orçamento secreto é uma maldade com a população”.

Como foi repartido o Fundo Eleitoral?

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi discutido em meio a polêmicas no Congresso Nacional e divergências junto ao Poder Executivo. Somente depois de muita discussão o fundo eleitoral foi aprovado para que os 32 partidos pudessem usufruir dos recursos no pleito eleitoral deste ano. 

Inicialmente o fundo foi definido em até R$ 5,7 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Mas, posteriormente, o fundo foi fixado em R$ 4,9 bilhões na Lei Orçamentária Anual de 2022.

Com 15,77% do total do fundo, o União Brasil, maior partido do país, ficou o direito de receber a maior fatia: R$ 782,5 milhões para a campanha eleitoral.

Na sequência aparecem partidos como o PT, com 10,15%, o equivalente a R$ 503,3 milhões e o MDB, com 7,2%, R$ 363,2 milhões. PSD tem 7,05%, totalizando R$ 349,9 milhões e o PP, com 6,95%, receberá R$ 344,7 milhões, seguido pelo PL, com 5,82%, e pelo PSB, com 5,42%. O Novo renunciou ao repasse destinado à legenda.

Já o PSTU, ficou com R$ 3.100.949,86 milhões.

O PSTU recebeu dinheiro do fundo?

Sim.

O Portal Imirante entrou em contato com o Tribunal Superior Eleitoral e perguntou se o PSTU havia recebido o montante a que tem direito na tabela de divisão do fundo eleitoral. A resposta foi afirmativa.

Por e-mail, a comunicação do TSE encaminhou reportagem que trata da divisão do aporte financeiro com os partidos políticos, onde há listado montante recebido pelo PSTU para o pleito de 2022.

Como funciona a divisão de recursos do fundo eleitoral?

Possuem direito a pelo menos 2% dos recursos do fundo eleitoral, todos os partidos com estatutos registrados no TSE. Outros 35% do montante, são divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos por eles obtidos na última eleição geral para essa Casa.

Outros 48% são fracionados entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares. Já outros 15% são divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, também conforme as legendas dos titulares.

Para receber a verba, cada um dos partidos deve definir como será feita a distribuição do seu montante correspondente. Cabe à direção executiva nacional do partido aprovar os critérios de aplicação dos recursos, com divulgação pública dessa decisão, como consta em material institucional do TSE.

O PSTU já definiu como vai utilizar recursos do fundo eleitoral nesta campanha?

Sim.

A Comissão Executiva Nacional do PSTU se reuniu no dia 22 de julho e aprovou os critérios para a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as eleições de 2022. A reunião ocorreu de forma híbrida e, em atendimento ao artigo 6º, da Resolução nº 23.605/2019 e ao artigo 16-C, §7º, da Lei nº 9504/97, definiu metas para usufruir dos recursos. 

Dentre os critérios está a prioridade de repasses para candidaturas de operários e operárias, mulheres, e negros e negras; e prioridade para a candidatura de Vera Lúcia à Presidência que receberá o percentual mínimo de 42,7% do valor total do FEFC.

Campanha do PSTU no Maranhão é uma das prioritárias para receber fatias do recurso

As candidaturas do PSTU no estado do Maranhão estão dentre aquelas prioritárias, de todo o país, para receber fatias do fundo eleitoral. 

Além do Maranhão, são estados prioritários na diretriz nacional do partido: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pará e Ceará.

“Os critérios de distribuição dos recursos, por regiões do país em seus percentuais mínimos, são os seguintes: Sudeste 27,0%, Nordeste 11,0%, Sul 2,5%, Norte mais o Distrito Federal 2,4%; As despesas mínimas eleitorais do Diretório Nacional serão de 4,4%. O valor restante de 10% será aplicado nas prioridades eleitorais no 1º turno das eleições, que serão analisadas e definidas pela Direção Executiva Nacional, durante o processo eleitoral, sendo que o valor total recebido do FEFC será aplicado 100% nas eleições", destaca trecho do documento do PSTU [veja aqui a íntegra].

Conteúdo investigado

Afirmação do candidato ao Senado pelo PSTU, Saulo Arcangeli, durante a Sabatina Imirante, de que o seu partido político não recebeu recursos do Fundo Eleitoral para aplicação na campanha deste ano.

Conclusão

Afirmação não é verdadeira

Perguntas levantadas pelo Checagem Imirante

O PSTU recebeu recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o fundo eleitoral?

Se recebeu, qual o montante?

O Partido abriu mão dos recursos?

A campanha do partido no Maranhão vai utilizar os recursos públicos do fundo?

O que diz o TSE sobre o recebimento ou não de recursos do fundo pelo PSTU?

O PSTU definiu critérios para a aplicação de recursos do fundo eleitoral?

O valor destinado ao PSTU se equipara ao recebido por grandes partidos?

Esclarecimento

No dia 31 de agosto, o PSTU encaminhou uma nota de esclarecimento sobra a declaração dada pelo candidato durante a Sabatina Imirante.

Na nota,  o partido disse reconhecer que a declaração do candidato foi “mal colocada”. O partido informa que o objetivo era enfatizar a distribuição desigual e antidemocrática do fundo eleitoral. 

“Mas, apesar disso, reconhecemos que a fala foi mal colocada , já que quisemos enfatizar a distribuição desigual e antidemocrática  desse fundo entre os partidos e a utilização do orçamento secreto em período eleitoral, como foi colocado em um trecho da entrevista ao dizer que ‘os partidos que dominam o congresso nacional é que têm mais dinheiro para eleger, então não é nada democrático esse processo.E utilizar o orçamento secreto é uma maldade com a população’”.

A nota também cita aspectos já abordados na reportagem, como a definição de como os recursos serão utilizados na campanha - com destaque inclusive para a prioridade dada ao Maranhão e compara o montante destinado ao PSTU, exatamente o mesmo revelado pela reportagem -, com o de outras legendas. 

Destaca ainda que, no Maranhão a sigla já recebeu R$ 40 mil do fundo eleitoral para cobrir a campanha de todos os 12 candidatos, “podendo chegar a R$ 87.500 até o final do pleito, uma média final de R$ 7.290 por candidato,  com variações segundo priorização das candidaturas operárias, negras e mulheres,  para cobrir despesas de material gráfico , produção, edição e impulsionamento de vídeos para as redes sociais, viagens e serviços contábeis e jurídicos”.

Assegura também ser a favor do financiamento público de campanha “para podermos, minimamente, levar nossas propostas e ideias para a população, pois envolvem custos, inclusive obrigatórios pela legislação eleitoral, mas sem doações de empresários e limites rigorosos para doação individual, e que seja um valor bem inferior ao absurdo que é hoje, e dividido de forma igualitária entre os partidos, além da garantia do horário eleitoral gratuito e igual para os candidatos e partidos”

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