SÃO LUÍS - O Portal Imirante conversou com a professora Arleth Borges, doutora em Ciências Políticas e que atua no Departamento de Sociologia e Antropologia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), sobre a importância do cidadão exercer o direito ao voto no pleito eleitoral do dia 2 de outubro deste ano. 

Cada eleitor apto ao voto poderá escolher, individualmente, representantes para a Câmara Federal; Senado da República; Assembleia Legislativa; Governo do Estado e Presidência.

No Maranhão, estão aptos a exercer o direito ao voto um universo de 5.042.999 milhões de eleitores, segundo a Justiça Eleitoral. Na capital, o número de eleitores que poderão ir às urnas no dia 2 de outubro é 749.873.

Na entrevista, a professora Arleth Borges afirmou acreditar que o pleito eleitoral de 2022 é um dos mais importantes da história do país. Ela enfatizou que participar ativamente deste processo é importante por que decisões que afetam a vida das pessoas são tomadas por quem for eleito para o exercício de um mandato que será iniciado em 2023.

Arleth Borges também ponderou o fato de muitos cidadãos não concordarem com a obrigatoriedade do voto, apesar de o Brasil ser um dos países onde há mais corrupção na política. 

Ela disse que o voto é obrigatório, da mesma forma como os impostos, a educação das crianças e o cumprimento das leis, por exemplo. 

E prosseguiu: "A obrigatoriedade em si, não é uma anomalia dirigida ao voto e, em sentido original, expressa a expectativa do constituinte de que os membros de uma comunidade política precisam se envolver com o que é coletivo, com a esfera pública, com o com o que é comum e afeta todos".

A professora doutora do Departamento de Sociologia e Antropologia da UFMA também falou da importância do processo eleitoral para a manutenção da democracia no país e disse acreditar que ainda é possível sim, mudar a concepção sobre política do cidadão que está hoje desacreditado no sistema eleitoral.

Abaixo, a íntegra da entrevista:

Porque é tão importante que o cidadão vá às urnas e não deixe de votar no pleito do dia 2 de outubro?

 Participar das eleições é importante por que decisões que afetam direta e intensamente a vida e o cotidiano das pessoas são decididas pelos eleitos e a promessa do voto é que se estabeleça uma sintonia entre as preferências dos eleitores e as decisões dos eleitos. Muita gente pensa que a mudança de governantes não interfere em sua vida, mas isso não procede, é uma ilusão, pois interfere e muito. Governantes decidem, por exemplo, se, em caso de uma pandemia, haverá ou não vacinas e auxílio emergencial digno para a população; decidem se haverá recursos para o financiamento das instituições públicas de educação, de saúde e de proteção ambiental; se haverá ou não, direitos trabalhistas e políticas distributivas para as pessoas em condições de vulnerabilidade; decidem se o Estado brasileiro será laico ou de alguma religião, se o racismo será considerado crime ou apenas “brincadeirinha”, se as diferenças de gênero devem ser reconhecidas com respeito ou patologizadas. Enfim, é imensa a parte da nossa vida que é afetada, ou mesmo determinada por escolhas daqueles que são eleitos.

As eleições de 02 de outubro de 2022 são das mais importantes na história do Brasil, sendo imperativo para a democracia no Brasil que se fortaleça não apenas os métodos eleitorais há muito adotados e consagrados dentro e fora do país, mas também o próprio sentido das eleições: que vença aquele que obteve maior apoio do eleitorado e que os resultados sejam aceitos por todos.

Para o cidadão que está insatisfeito ou desacreditado com a política, votar branco ou nulo resolve o problema?

 Certamente, os votos nulos e brancos, assim como a abstenção, sinalizam escassa empolgação com o processo eleitoral e as opções apresentadas. Entretanto, seus efeitos práticos são fundamentalmente conservadores: mantêm o status quo, o que está estabelecido, conservando as coisas do jeito que estão. Assim, a sinalização que se pretendia como de contestação ao sistema, acaba se afirmando como de aceitação a quem já está no comando.

O que dizer para o cidadão que não aceita a ideia de que o voto é obrigatório, sobretudo em um dos países mais corruptos do planeta?

 O voto é obrigatório como impostos são obrigatórios, a educação das crianças, o cumprimento das leis etc. A obrigatoriedade em si, não é uma anomalia dirigida ao voto e, em sentido original, expressa a expectativa do constituinte de que os membros de uma comunidade política precisam se envolver com o que é coletivo, com a esfera pública, com o que é comum e afeta todos. Certamente, a participação eleitoral não é a única alternativa para o comprometimento com o coletivo, mas, com certeza é um meio dos mais importantes. Quanto à corrupção, não é algo específico do mundo político, quantas vezes nos deparamos em outras esferas, como a empresarial, cultural, às vezes até a esfera religiosa, com práticas que corroem e destroçam (sentido original do termo corrupção) as regras e condutas esperadas?

Se bem utilizado, o voto deve servir para afastar os corruptos. E se os contrários à corrupção não se manifestam de modo eficaz, a tendência é que a corrupção já estabelecida permaneça e fortaleça suas raízes.

 De que forma o processo eleitoral contribui para a manutenção da democracia do país?

Cada eleição renova e atualiza a ideia de soberania popular, segundo a qual os governantes não são os donos do país e do poder decisório e nem podem se comportar observando apenas suas preferências e interesses particulares, pois são apenas representantes ali colocados pelo demos para promover interesses que sejam coletivos, para lidar com a coisa pública respeitando este seu caráter. Mas para isso, o eleitor, precisa fazer a sua parte, orientando suas escolhas e decisões eleitorais com responsabilidade e atenção a essa dimensão pública. Além do eleitor individual, instituições também contam nesse processo, pois cabe a elas promover a mais ampla inclusão de cidadãos (voto ou sufrágio  universal) e estabelecer regras que: incentivem a representação das minorias; inibam o abuso de poder econômico; promovam o debate  e o voto esclarecido e bem informado; que interditem a degeneração do voto por via da coerção ou mercantilização, enfim, um processo que seja conduzido por instituição isenta e imparcial em relação aos resultados (no caso do Brasil, a Justiça Eleitoral). Assim conduzido, o processo eleitoral torna-se rico em legitimidade e estimula o comprometimento dos representantes em relação aos representados sendo, portanto, um fator de fortalecimento da democracia.

No Brasil, olhando em perspectiva histórica, podemos contabilizar muitos avanços nesta seara. Estes, contudo, exigem vigilância permanente, que os proteja contra investidas reacionárias e antidemocráticas.

 Ainda é possível mudar a concepção sobre política do cidadão desacreditado no sistema eleitoral?

 Claro, sempre há tempo e boas razões para aperfeiçoarmentos, seja no plano individual ou coletivo, seja no plano pessoal ou institucional. Além disso, a democracia está sempre em construção e nenhuma das suas conquistas é definitiva; isto significa que, se não estivermos atentos e fortes, o que não está bom pode ficar ainda pior. Estamos expostos a riscos objetivos e graves lançados contra a democracia e contra os brasileiros, ameaçados em seus direitos não apenas políticos, mas também civis e sociais. Fora da democracia não há solução civilizatória.

Fique atento

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém na sua página oficial o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, instituído pela Portaria-TSE nº 510, de 4 de agosto de 2021.

O programa tem por objetivo reduzir os efeitos nocivos da "desinformação relacionada à Justiça Eleitoral e aos seus integrantes, ao sistema eletrônico de votação, ao processo eleitoral em suas diferentes fases e aos atores nele envolvidos. Estão excluídos de seu objeto, assim, os conteúdos desinformativos dirigidos a pré-candidatos, candidatos, partidos políticos, coligações e federações, exceto quando a informação veiculada tenha aptidão para afetar, negativamente, a integridade, a credibilidade e a legitimidade do processo eleitoral".

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