SÃO LUÍS - O anúncio feito pelo governador Carlos Brandão (PSB) em seu perfil em rede social de envio à Assembleia Legislativa de um projeto de lei com redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre os combustíveis em todo o estado, provocou repercussão entre a classe política.

O senador Weverton Rocha (PDT), adversário do chefe do Executivo na disputa eleitoral deste ano pelo comando do Palácio dos Leões, criticou a proposta a classificando de “enrolação”.

“É enrolação enviar projeto de lei para a Assembleia baixando o ICMS dos combustíveis, como anunciou o governador do MA. Já existe lei federal, aprovada por nós no Congresso, determinando a redução. É só editar decreto, como fizeram outros estados. É rápido e fácil. Basta querer", afirmou. 

Elogios

Já aliados do governador, elogiaram a medida. Foi o caso do deputado federal André Fufuca.

“Parabéns ao governador Carlos Brandão que demonstrou sensibilidade pelo atual momento econômico que passa os maranhenses. Gestão pública não se faz com falácias, mas sim com compromisso, responsabilidade e acima de tudo, com ação”, pontuou.

O deputado federal Rubens Júnior (PCdoB) também destacou a medida anunciada pelo socialista.

“O governador Carlos Brandão acaba de anunciar a redução de ICMS dos combustíveis. Esforço para diminuir os impactos da política equivocada adotada pelo Governo Federal, ao considerar o Preço de Paridade de Importação (PPI) para definir o valor que a Petrobras cobrará dos distribuidores”, pontuou.

Pressão

A medida anunciada por Brandão ocorreu sob pressão e em menos de uma semana depois de o chefe do Executivo ter determinado a redução do preço médio ponderado sobre o qual se calcula a alíquota de 28,5% do imposto. A redução, naquela ocasião, foi de 21,3%, fazendo o valor da pauta  da gasolina, por exemplo, cair de R$ 4,6591 para R$ 3,9607.

O fato é que, como o Maranhão não havia baixado a alíquota do ICMS, como determina lei federal, Brandão foi alvo de fortes críticas, uma vez que 20 estados já haviam adotado a medida.

Com a decisão de encaminhar projeto de lei neste momento para o Legislativo Estadual, Brandão tenta amenizar desgaste sobre o tema.

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