Assembleia Legislativa

MP recomenda rescisão de contrato com fundação responsável por concurso da AL

Ministério Público deu 15 dias para que o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, se manifeste sobre a recomendação.

Ipolítica com informações da assessoria

- Atualizada em 23/06/2022 às 14h07
Othelino Neto tem 15 dias para se manifestar sobre a recomendação do Ministério Público
Othelino Neto tem 15 dias para se manifestar sobre a recomendação do Ministério Público ((Foto: Divulgação / Agência Assembleia))

SÃO LUÍS  - O Ministério Público do Maranhão (MP) encaminhou, nesta quinta-feira, 23, recomendação ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), para que o contrato firmado com a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (CEPERJ), responsável pela realização do concurso público do órgão legislativo, seja rescindido.

O presidente da Assembleia, que anulou a primeira etapa do certame, tem até 15 dias para informar ao MP sobre a recomendação do órgão.

Candidatos do concurso da Assembleia denunciaram à Ouvidoria do MP falhas na fiscalização das provas, irregularidades na publicidade do certame, vazamento de gabarito preliminar, utilização ilegal de celulares, suposta corrupção da CEPERJ, além de provas e embalagens sem lacre.

As denúncias levaram a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís a instaurar, em 26 de maio, investigação sobre o caso.

Nesse mesmo dia, o órgão encaminhou ofício ao presidente do CEPERJ, Gabriel Lopes, solicitando esclarecimentos sobre as denúncias. Como não obteve retorno, em 7 de junho, um novo ofício foi encaminhado pelo Ministério Público concedendo 10 dias para prestar as informações.

Em 31 de maio, o MP oficiou ao presidente da Comissão de Acompanhamento do Concurso da Assembleia Legislativa, Eduardo Pinheiro Ribeiro, solicitando esclarecimentos sobre as denúncias.

Em 6 de junho, o Ministério Público emitiu recomendação à Comissão do Concurso orientando que as divulgações dos resultados de todas as fases do certame fossem publicadas com os nomes de todos os candidatos aprovados e respectivas notas, além da publicação de listas separadas, diferenciando os candidatos às vagas de ampla concorrência e as reservadas aos negros e pessoas com deficiência.

O deputado estadual Yglésio Moyses (PSB) fez denúncia de fraude no concurso da Assembleia pelas redes sociais. Diante disto, o MP encaminhou ofício a ele solicitando a indicação de local, dia e hora, considerando as prerrogativas funcionais dele, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de fraude no concurso

Moyses chegou a dizer, na tribuna da Casa, que lhe ofereceram R$ 200 mil para que ele não fizesse a denúncia de irregularidades no certame.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram e TikTok e curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.