SÃO LUÍS - A Prefeitura de São Luís recebe nesta segunda-feira, 30, o último repasse de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 18.097.205,88. A transferência já leva em conta o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Em todos os estados, os municípios vão receber mais de R$ 3,3 bilhões da União em FPM, montante 19,3% superior à transferência do mesmo período do ano passado. 

Mesmo com a inflação acumulada de 12,13% nos últimos 12 meses, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os municípios terão aumento real de receitas com o repasse do FPM. Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, diz que os gestores locais devem aproveitar os recursos extras para investir em melhores serviços para a população ou fazer caixa para situações emergenciais.

“O que eu indico é que façam um fundo para uma eventualidade em termos de queda de arrecadação. A economia está num cenário muito instável em todo o mundo, não só no Brasil. Isso pode trazer oscilações. Se você tem dinheiro, você tem que dar mais benefícios à população. Indico, também, que não sejam criadas despesas de caráter permanente, porque isso pode vir a impactar negativamente no futuro. Fazer investimentos em logística, equipamentos para produção, para tentar melhorar a geração de emprego e renda no município e isso certamente vai trazer benefícios a longo prazo”, recomenda. 

Municípios bloqueados 

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última quinta, 16 municípios estavam bloqueados (nenhum do Maranhão) e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências. 

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Pasep; dívidas com o INSS; débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);  e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

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