Cassação de Silveira

Lira quer que a Câmara tenha palavra final na cassação de Daniel Silveira

Presidente da Casa entrou com recurso no STF pedindo que a Corte reconheça que cabe aos deputados decidir sobre a perda de mandato.

Imirante com informações da CNN/Brasil

Deputado Daniel Silveira foi condenado a prisão e também a perda do mandato pelo Supremo Tribunal Federal
Deputado Daniel Silveira foi condenado a prisão e também a perda do mandato pelo Supremo Tribunal Federal ( Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados)

BRASIL - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte reconheça que cabe aos deputados federais decidir sobre perdas de mandato e não ao Poder Judiciário.

O pedido foi apresentado ao Supremo ainda na quarta-feira, 20, data pela qual o deputado Daniel Silveira era julgado pelo plenário. Silveira foi condenado à perda do mandato e mais oito anos e nove meses de prisão em regime fechado.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou o recurso no caso do ex-deputado federal Paulo Feijó. Em 2017, ele foi condenado pela Primeira Turma do STF à perda do mandato.

Os ministros entenderam que, após o julgamento, caberia à Câmara dos Deputados apenas oficializar, por “mera declaração”, o fim do mandato do parlamentar.

Em 2018, Rodrigo Maia, então presidente da Câmara, questionou o rito imposto pelo STF, mas a ação não foi julgada porque Paulo Feijó encerrou o mandato eletivo em 2019, antes do julgamento.

Agora, Arthur Lira pede a reabertura da discussão para definir o papel da Câmara dos Deputados no processo de cassação do parlamentar.

"É na definição clara desses limites que se escora o dever constitucional de resguardar a separação de poderes, cláusula pétrea consagrada no texto constitucional”, diz Lira em seu argumento apresentado ao STF.

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