SÃO LUÍS - A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e a tributação das padarias estiveram em discussão durante a edição 2022 do Encontro com Contadores, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), por meio do Núcleo de Associativismo e Negócios (NAN), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRC-MA) e a Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão (SRT-MA). O evento reuniu profissionais da contabilidade e empresários do setor da panificação e confeitaria.

“O encontro sensibilizou a classe sobre a importância de promover o adequado enquadramento sindical das indústrias maranhenses, em particular as do segmento de panificação, além de prover informações sobre assuntos técnicos de interesse”, destacou a coordenadora técnico-executiva da Fiema, Roberta Tanús, que fez a abertura do evento.

A CNAE é a classificação oficialmente adotada pelo Sistema Estatístico Nacional na produção de estatísticas por tipo de atividade econômica, e pela Administração Pública, na identificação da atividade econômica em cadastros e registros de pessoa jurídica.

“É importante esclarecer que o sistema de tributação não se confunde com o CNAE. As pessoas acham que colocando um CNAE que identifique uma atividade de comércio, vai impactar na tributação. Mas não. O empresário pode ter comércio e indústria dentro da mesma atividade”, explicou o especialista Ronaldo Ewerton Viana, contador que ministrou a palestra principal do evento na Fiema. Ronaldo atuou como conselheiro, vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina e vice-presidente de Administração do CRC-MA. É pós-graduado em Auditoria e Perícia, em Controladoria, e tem MBA em Gestão de Serviços, Docência Superior pelo IBEP-Brasil, Contador, Técnico Contábil, Empresário Contábil, Sócio da R&R Contadores Associados S. S. Ltda.

Panificadoras 

A presidente do Sindipan/São Luís, Francina Rosa, explicou que a correta classificação é um dos entraves encontrados na capital, assim como no Maranhão, onde muitas padarias estão cadastradas como comércio, e não como indústria. “Padaria é indústria. Um encontro desse porte é uma mudança de chave para esclarecer empresários e contadores sobre esse registro. Todas aquelas padarias que não estão adequadas vão passar a ser, a partir dessa informação, e a ideia é que isso aconteça sem onerar a empresa”, disse Francina, que também integra a diretoria da Fiema.  

Nesse contexto, os contadores e profissionais da contabilidade são os responsáveis por auxiliar as empresas no cumprimento da obrigação fiscal, principalmente no que tange a retenção de impostos federais na fonte. Eles foram o público-alvo do Encontro de Contadores.

“Às vezes, a gente peca em não dizer quais são essas possibilidades de a empresa estar ali, dentro de uma categoria de indústria, e às vezes essa empresa é uma indústria, porém está enquadrada de forma errada na sua documentação, como comércio”, disse a presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRC-MA), Ana Lígia Coelho, presente ao evento. Ela acrescentou que a partir da parceria com a SRT-MA e com o Sistema Fiema, o CRC vai trabalhar para desmistificar um pouco essas diferenças. “Vamos evidenciar para os nossos contadores, que eles têm mais essa opção para mostrar para os clientes”. 

Ana Lígia apontou que o Encontro de Contadores oportunizou aos profissionais de contabilidade conheceram as vantagens e benefícios aos quais as empresas industriais poderão ter acesso – via Sesi, Senai, IEL e pela própria Fiema – quando registradas corretamente como indústria na administração pública. 

Sesi

Durante o encontro também foi apresentado aos empresários e contadores a plataforma do SESI Viva +, que é uma solução para gestão e inteligência de dados em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), tendo como uma das funcionalidades auxiliar a sua empresa a cumprir com as obrigações legais previstas com a entrada do eSocial. 

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