Disputa interna

Desembargador nega liminar para anular eleição da CCJ da Assembleia

Com a decisão do Tribunal de Justiça, a Comissão de Constituição e Justiça continua sendo comandada pelo pedetista Márcio Honaiser.

Carla Lima/Editora de Política

- Atualizada em 26/03/2022 às 18h11
Grupo de Carlos Brandão contabilizou segunda derrota na Assembleia Legislativa
Grupo de Carlos Brandão contabilizou segunda derrota na Assembleia Legislativa (Matheus Soares)

SÃO LUÍS - O desembargador José Jorge Figueiredo negou liminar para o grupo de 23 deputados governistas que pediu a anulação da escolha da composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão. O magistrado diz que decisão se fosse a favor, feriria o princípio da separação de poderes previsto na Constituição Federal.

O pedido dos deputados aliados do vice-governador Carlos Brandão (PSDB) dizia que houve irregularidade da sessão que resultou na escolha dos membros da CCJ e na eleição para a presidência da comissão, cujo escolhido foi Márcio Honaiser, deputado do PDT. Segundo os parlamentares, o princípio da proporção entre os partidos e blocos não foram observados. Além disto, não houve participação do ex-presidente da CCJ, Adelmo Soares, na sessão de escolha dos membros.

Dois requerimentos foram apresentados à mesa diretora da Casa pelos governistas para análise do presidente Othelino Neto (PCdoB). Neles, os deputados governistas pediam que uma nova eleição para a CCJ ocorresse. Os pedidos nunca foram analisados e, por isso, os parlamentares decidiram ingressar na Justiça.

A ação dos governistas primeiro foi analisado pela desembargadora Nelma Sarney, que concedeu a liminar anulando a eleição da CCJ e tirando do comando o deputado Márcio Honaiser. No dia seguinte, entretanto, a magistrada se deu como impedida por haver outras ações no mesmo teor já tramitando no tribunal com a análise do desembargador José Jorge Figueiredo.

Com isto, a matéria foi para o gabinete do desembargador que na quinta-feira, 3, negou a liminar pleiteada pelos governistas. Segundo José Jorge Figueiredo, o pedido na ação fere o princípio constitucional da separação dos poderes.

"Portanto, não havendo, em juízo preliminar, a demonstração da existência constitucional em tese violado como condição ao conhecimento de impetrações destinadas a pleitear controle jurídico da atividade político parlamentar, entendo restar ausente o fumus boni juris necessário para a concessão da medida de urgência pleiteada", decidiu o magistrado.

Disputa interna

A briga pela presidência da CCJ anuncia o cenário de disputa interna na Assembleia Legislativa para o futuro governo de Carlos Brandão. Os deputados governistas e o Palácio dos Leões tentaram não deixar a principal nas mãos dos futuros oposicionistas.

Othelino Neto agiu rápido e conseguiu deixar a presidência e a vice-presidência da CCJ com o seu futuro partido, o PDT.

Veja a decisão aqui

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