Impasse

Vereadores deixam para quarta a votação da proposta de Lei Orçamentária de 2022

Parlamentares esperam que o prefeito Eduardo Braide execute a LOA de 2021 pagando as emendas impositivas dos vereadores.

Carla Lima/Editora de Política

- Atualizada em 26/03/2022 às 18h46
Vereadores transferiram para a próxima quarta-feira, 29, a votação da proposta de lei orçamentária
Vereadores transferiram para a próxima quarta-feira, 29, a votação da proposta de lei orçamentária (Câmara Municipal de São Luís)

SÃO LUÍS - A proposta de lei orçamentária de São Luís para 2022 não será mais votada na próxima terça-feira, 28, conforme ficou previsto na semana passada. Os vereadores devem apreciar o projeto de lei na quarta-feira, 29, isto porque as negociações para o pagamento das emendas parlamentares não avançaram e a Prefeitura de São Luís ainda não pagou.

Pelo que foi aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) da capital para 2021, cada vereador deveria receber de emenda impositiva 1,2 milhão sendo que deste total, 50% devem ser repassados obrigatoriamente para a área da saúde.

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Os valores, no entanto, não foram liberados pelos auxiliares do prefeito Eduardo Braide (Podemos). Segundo o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Marquinhos Silva (DEM), na audiência pública sobre a lei orçamentária, a Prefeitura apresentou relatório como se as emendas já tivessem sido pagas.

“Mas não houve a execução destas emendas que são impositivas e, por força de lei, precisam necessariamente serem pagas”, afirmou Silva.

Ainda de acordo com o parlamentar, o não pagamento das emendas impositivas pode levar o prefeito a cometer crime fiscal já que o orçamento é uma lei que está em vigor e os termos devem ser todos obedecidos.

Se até quarta-feira o prefeito Eduardo Braide não liberar as emendas, há o risco do orçamento não ser votado e ficar para somente ser apreciado em 2022.

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