Emenda Impositiva

Governo deve barrar mudanças na PEC da Emenda Impositiva na Assembleia

Matéria havia sido proposta por Yglésio Moyses que após pressão do Palácio dos Leões recuou e retirou assinatura

Ronaldo Rocha do núcleo de Política

- Atualizada em 26/03/2022 às 19h12
Othelino Neto pode enfrentar desgaste por causa de matéria
Othelino Neto pode enfrentar desgaste por causa de matéria (Foto: Divulgação)

SÃO LUÍS - O Governo Flávio Dino (PSB) trabalha para que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece mudanças na emenda impositiva aprovada no ano passado pelos deputados estaduais, seja rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.

A matéria foi proposta pelo deputado estadual Yglésio Moyses (PSDB), que conseguiu convencer colegas da Casa sobre a viabilidade política da proposta.

Na CCJ, contudo, o Governo possui ampla maioria e por isso, articula a rejeição da matéria, que poderá ir a Plenário caso haja recurso após parecer contrário do colegiado.

Recuo

Logo após os deputados terem recolhido assinaturas para a efetivação da proposta, o Governo trabalhou para esvaziar o tema.

Yglésio, apesar de autor, alinhado ao vice-governador Carlos Brandão (PSDB), retirou o seu nome da PEC.

Ele havia conseguido 19 assinaturas de apoio, mas recuou.

Leia também: PEC na Assembleia Legislativa pode mudar regras da emenda impositiva

Além de Yglésio, retiraram assinaturas após pressão do Palácio dos Leões, os deputados Fábio Braga ((SD), Thaíza Hortegal (PP), Rildo Amaral (SD), Helena Duailibe (SD), Arnaldo Melo (MDB), Zé Inácio (PT) e Roberto Costa (MDB).

Wendell Lages (PMN) então assumiu a autoria da matéria, e numa articulação com o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB) - que anteriormente já havia sido convencido por Yglésio sobre a efetividade na movimentação -, conseguiu dar prosseguimento ao tema.

Foram asseguradas 14 assinaturas, o mínimo necessário para o protocolo da matéria, que agora seguirá para análise da CCJ.

A matéria deve ser apreciada pela comissão técnica na próxima terça-feira (9).

Mudanças

Dentre as mudanças propostas para a Emenda Impositiva, estão o aumento do percentual de recursos e o prazo para a liberação destas aos deputados estaduais.

Atualmente, o montante que o Governo Estadual tem obrigação de pagar para os deputados equivale a 50% do valor total das emendas parlamentares. Na prática, pelo que foi aprovado a Lei Orçamentária Anual (LOA) é de R$ 3 milhões e deste valor, o governo é obrigado a liberar R$ 1,5 milhão. O prazo é a critério do próprio Palácio dos Leões.

Os deputados querem mudar justamente esse tópico. O objetivo é aumentar o percentual e estabelecer o prazo para pagamento até junho de cada ano.

Sem maioria

O Imirante.com apurou, contudo, que há apenas 17 votos favoráveis na atual composição do Plenário da Assembleia Legislativa.

A bancada de oposição ainda não foi procurada para debater o tema e a chance de a matéria prosperar no Plenário da Casa, segundo a avaliação de fontes do portal, é remota.

Desgaste

Outro impacto que pode ser provocado a partir da proposição de alterações no formato atual da Emenda Impositiva, é o eventual desgaste político do presidente da Casa, deputado Othelino Neto.

Othelino abraçou a proposta inicial de Yglésio, que por sua vez, retirou a assinatura da matéria. Caso leve a PEC adiante e seja derrotado pelo Palácio dos Leões, Othelino pode ver desgastada também a sua relação com o governador Flávio Dino. Ambos, contudo, ainda não falaram publicamente sobre o tema.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter e Instagram e curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.