Alterações

PEC na Assembleia Legislativa pode mudar regras da emenda impositiva no MA

Proposta, que será analisada na próxima semana na CCJ, prevê mudanças no percentual obrigatório de liberação das emendas e ainda o prazo para a liberação dos recursos

Carla Lima/Editora de Política

- Atualizada em 26/03/2022 às 19h15
Roberto Costa foi um dos oito deputados que decidiram retirar a assinatura para a tramitação da PEC
Roberto Costa foi um dos oito deputados que decidiram retirar a assinatura para a tramitação da PEC (Foto: Agência Assembleia )

Na próxima semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa vai começar a analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece mudanças na emenda impositiva aprovada no ano passado pelos deputados estaduais. Entre as alterações previstas está a de aumentar o percentual da emenda impositiva que atualmente é de 50%.

A PEC foi publicada com 14 assinaturas, que é o número mínimo. Inicialmente, a proposta era do deputado Yglésio Moyses (PSDB) que conseguiu reunir 19 assinaturas. Yglésio, no entanto, retirou a assinatura e “assumiu” a proposta o deputado Wendell Lages (PMN).

Além do deputado tucano, retiraram a assinatura ainda os deputados Fábio Braga ((SD), Thaíza Hortegal (PP), Rildo Amaral (SD), Helena Duailibe (SD), Arnaldo Melo (MDB), Zé Inácio (PT) e Roberto Costa (MDB).

A decisão de retirar a assinatura da PEC para mudar as regras da emenda impositiva veio após pressão do Palácio dos Leões. Mas mesmo com a desistência de oito parlamentares, a matéria conseguiu as 14 assinaturas necessárias e entrará na pauta na próxima terça-feira, 9, da CCJ para análise. Se passar na comissão, deve seguir para apreciação em plenário.

Mudanças

Entre as mudanças propostas, estão o aumento do percentual da emenda impositiva e o prazo para o pagamento destas.

Atualmente, as emendas que o governo estadual tem obrigação de pagar para os deputados equivale a 50% do valor total das emendas parlamentares. Na prática, pelo que foi aprovado a Lei Orçamentária Anual (LOA) é de R$ 3 milhões e deste valor, o governo é obrigado a liberar R$ 1,5 milhão. O prazo é a critério do próprio Palácio dos Leões.

Os deputados estaduais poderão fazer as alterações. Querem aumentar o percentual e estabelecer o prazo para pagamento até junho de cada ano.

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