MONÇÃO - Portaria editada pela juíza Clécia Pereira Monteiro, titular da comarca de Monção, determina a adoção da intimação eletrônica “como comunicação prioritária” na unidade jurisdicional.

Segundo o documento, a medida passa a vigorar a partir do dia 3 de setembro próximo, quando “cessará a remessa de intimações postais e por oficiais de justiça”. A exceção se dá “quando o Juízo e a Secretaria Judicial verificarem que o processamento da publicação no DJE não ocorrerá em tempo hábil à prática do ato processual necessário, quando a intimação será feita por outro meio, a critério do Juízo”, determina a portaria.

O documento define como data da publicação o primeiro dia útil seguinte à data da disponibilização do DJE na página do Poder Judiciário do Maranhão.

“Os prazos processuais para o Tribunal de Justiça e todos os juízos de primeiro grau terão início no primeiro dia útil que se seguir ao considerado como data de publicação”, prossegue o documento.

Ainda de acordo com a portaria, as intimações para audiência devem acontecer com no mínimo três dias de antecedência da data designada para a mesma.

Custos - Para a adoção da medida, a magistrada alega, entre outras razões, a necessidade de diminuição dos custos das comunicações forenses. Clécia Monteiro destaca a Resolução 015/2008, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que instituiu a versão eletrônica do Diário da Justiça como órgão oficial de comunicação, divulgação e publicação dos atos processuais e administrativos do Poder Judiciário do Maranhão.

A juíza cita ainda o artigo 237 do Código de Processo Civil, que “emana que nas comarcas onde houver órgão de publicação dos atos oficiais, consideram-se feitas as intimações pela só publicação dos atos no órgão oficial”.

Outras alegações da magistrada são o alto número de processos em tramitação na comarca e a celeridade do Judiciário requerida pela população, bem como a redução dos gastos com a otimização do trabalho, uma das metas do Judiciário brasileiro.

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