Piauí

Projeto de Lei prevê regulamentação de coleta seletiva e reciclagem

Projeto prevê pagamento de multas que serão aplicadas para quem descumprir a lei.

Imirante, com informações do Portal da Clube

Atualizada em 27/03/2022 às 12h38

SÃO LUÍS - A Assembleia Legislativa do Piauí está analisando o Projeto de Lei que pretende regulamentar a coleta seletiva e a reciclagem do lixo no Estado. De acordo com a proposta, os municípios serão responsáveis por realizar a coleta seletiva na origem (residências, comércios, indústrias, etc.) e poderão firmar parcerias para executar o serviço, divulgando o dia da semana e a hora da coleta.

Também ficará por conta das prefeituras realizarem campanhas educativas para que a população separe o lixo doméstico de forma correta e com a devida identificação.

O projeto prevê, ainda, o pagamento de multas que serão aplicadas pelo governo do Estado para quem descumprir a lei.

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