SÃO LUÍS - Promotores e procuradores de Justiça realizam nesta terça-feira (6), em todo o país, um dia de protesto contra um projeto de lei polêmico.
O projeto de lei está em tramitação no Congresso Nacional e vai entrar em votação nas próximas semanas.
O promotor de defesa dos direitos das pessoas com deficiência no Maranhão se revolta diante da chamada Lei Maluf.
O promotor se refere ao projeto de lei 265 de 2007, de autoria do deputado federal Paulo Maluf, que prevê a criminalização e a penalização de membros do Ministério Público que supostamente venham a agir com má fé para se promover ou aparentando perseguição política. O projeto de lei está em tramitação no Congresso Nacional e já tem parecer favorável do relator.
No Maranhão, os ministérios públicos estadual e federal se uniram no protesto. De acordo com a Associação Nacional dos Procuradores da República, se aprovado, o projeto de lei pode engessar as ações de promotores e procuradores.
A indignação do Ministério Público desencadeou uma mobilização nacional contra o projeto de lei. Assista à reportagem da TV Mirante.
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