SÃO LUÍS - O projeto do deputado estadual Pavão Filho que dispõe sobre a veiculação de campanhas educativas e divulgação de fotos de pessoas desaparecidas nas empresas concessionárias de serviços públicos do Estado do Maranhão, foi aprovado em segundo turno.
O Projeto prevê que o nome de pessoas desaparecidas, assim como, as mensagens educativas de combate ao uso de drogas, e de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), deverão constar, obrigatoriamente, na contas mensais de água, luz e telefone.
A proposta estabelece ainda que as Secretarias de Segurança Pública e de Saúde encaminharão às concessionárias de serviços públicos a relação de fotos a serem divulgadas, bem como o texto das mensagens educativas.
O projeto prevê, também, que os responsáveis, parentes e amigos das pessoas desaparecidas, poderão encaminhar as informações acima descritas à Secretaria de Segurança Pública e serão as responsáveis pela veracidade dos dados fornecidos às autoridades.
Pavão Filho afirma que é notório o crescimento do número de pessoas desaparecidas em todo o território brasileiro e, no Maranhão, a realidade não é diferente.
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