São Luís contará em breve com fórum da Justiça Cidadã

O Estado do Maranhão

- Atualizada em 27/03/2022 às 15h28

São Luís integrará em breve o rol de cidades que contam com a Justiça Cidadã, regulamentada pela Lei Federal 9.307. Para a instalação do Fórum Cidadão, o Tribunal Nacional de Mediação e Arbitragem (TNMA) iniciará na capital maranhense a formação do quadro de árbitros e mediadores que o comporão.

O TNMA está ajudando a implantar tribunais em todos os municípios do Brasil através de cursos de capacitação e orientação na constituição dos mesmos. Segundo o vice-presidente do TNMA, Evandro Marques, poderão fazer o curso de formação, profissionais de diferentes áreas e também de nível técnico.

O corpo de árbitros de um Tribunal Municipal Arbitral é composto por advogados, engenheiros, médicos, psicólogos, contadores, dentistas, pedagogos, jornalistas, entre outros. De acordo com a natureza do processo a ser julgado, as partes escolhem os árbitros que atuarão. Esses árbitros, especializados em suas áreas, estarão presentes em todas as fases do processo arbitral, agilizando a resolução dos conflitos, sempre relativos a direitos patrimoniais disponíveis.

Segundo Evandro Marques, a Justiça Cidadã garante que a comunidade gerencie seus interesses na solução de litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, de modo rápido, definitivo e com baixos custos. “A Lei garante que o cidadão tenha poderes para não só mediar um conflito em sua comunidade, como também julgar e sentenciar”, acrescenta.

FORMAÇÃO - A Lei Federal 9.307 foi criada em 23 de setembro de 1996, pelo então senador Marco Maciel, e definiu um novo modelo legal para a resolução rápida de conflitos. Embora a Lei afirme que “pode ser árbitro qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes”, o vice-presidente do TNMA destaca a importância da formação do quadro de árbitros e mediadores.

Para fazer parte do quadro do TNMA, o participante deve cumprir o processo de qualificação desenvolvido pela instituição, no qual será avaliado seu grau de conhecimento sobre o tema, e em seguida aderir ao Código de Ética e ao Regulamento Interno. “É um processo de preparação para que o profissional possa atuar em nome do TNMA de maneira organizada para exercer sua função social”, explica Evandro Marques.

SELEÇÃO - Em São Luís, o TNMA já está realizando a seleção de interessados. Os selecionados passarão por um curso preparatório, que terá seis módulos, ministrados por especialistas em finais de semana.

Os assuntos a serem abordados são: Lei 9.307/96, Prática de Audiência, Prática de Sentença, Técnica de Mediação, Capital Humano e Constituição do Tribunal. A previsão de início das aulas é 19 de outubro, no Sest/Senat (Jordoa).

Atualmente dezenas de Tribunais Municipais Arbitrais já estão implantados e em funcionamento no Sul e Sudeste, resolvendo processos das áreas civil, comercial e trabalhista. Nesses últimos meses, o TNMA implantou novos tribunais na Bahia, nos municípios de Barreiras, Feira de Santana e Luiz Eduardo Magalhães; no Piauí (Teresina), e no Rio Grande do Sul nos municípios de Rosário do Sul, Dom Pedrito e São Gabriel.

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