O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Maranhão (OAB/MA), Raimundo Marques, disse ontem que a pressão nacional contra o exame de ordem parte dos cursos jurídicos que não assumem as deficiências de formação de seus alunos e buscam na supressão das provas reduzir o alto índice de reprovação que tem se verificado nos exames.

A declaração de Raimundo Marques foi feita minutos antes de, em companhia de conselheiros da entidade, entregar ao titular da 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, promotor Samaroni de Sousa Maia, uma representação criminal contra o sargento da Polícia Militar, Manoel da Conceição da Silva, acusado de ter praticado o crime de abuso de poder ao prender o advogado Gedeão Wolf, naquela cidade.

Na opinião do presidente da OAB/MA, pregar o fim do exame de ordem é o mesmo que concordar com a multiplicação indiscriminada de cursos de Direito pelo país sem as mínimas condições de funcionamento, os chamados cursos de meia-noite, espalhados aos montes pelas esquinas das grandes e médias cidades brasileiras.

Índice - Raimundo Marques explicou que no Maranhão o índice de aprovação é um dos melhores do país, está na casa dos 45%, enquanto que em estados como São Paulo e Mato Grosso, de cada 100 bacharéis que se inscrevem para realizar os testes, apenas 27 são aprovados, ou seja, há uma reprovação de 73% dos candidatos.

O advogado disse que o Conselho Federal conseguiu, na semana passada, barrar uma proposta que reduzia a duração do curso de cinco para três anos, sob alegação de que os custos para a graduação são altos.

“Essa foi outra forma que os adversários do direito bem praticado encontraram para enfraquecer a formação jurídica no país, mas felizmente não foi avante, porque o importante é facilitar o acesso dos alunos aos livros e não encurtar a formação dos estudantes”, destacou Raimundo Marques.

Ele afirmou que, ao contrário do que algumas pessoas alegam, os cursos de capacitação para o exame de ordem não foram criados para ser um instrumento apenas com a finalidade de arrecadar, mas uma alternativa para elevar os conhecimentos jurídicos dos candidatos e, graças a eles, os índices têm melhorado.

Representação - Sobre a representação criminal entregue ao promotor Samaroni Maia, o presidente da OAB/MA disse que a entidade estava cumprindo uma das prerrogativas das ordens seccionais, que é a de defender os associados que tenham sido vítimas de qualquer tipo de crime, “como aconteceu com o advogado Gedeão Wolf, preso arbitrariamente por um policial que ainda pensa estar vivendo no tempo em que não havia punições para os atos irregulares praticados pela polícia”, destacou.

Após a comissão de advogados, por intermédio do presidente da ordem, entregar a representação ao promotor Samaroni Maia, ouviu dele a declaração de que o caso será devidamente apurado e enviado ao poder Judiciário, a quem caberá decidir pela punição ou não do policial que está sendo acusado.

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