PASSAGEM FRANCA - Um empresário foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por danos ambientais em uma Área de Preservação Permanente (APP) no município de Passagem Franca, no Maranhão. A denúncia e a ação civil pública foram ajuizadas contra Abner Azevedo da Silva.
A área degradada fica na Chácara Recanto dos Pássaros, localizada no povoado Recanto, na zona rural do município. A ação civil pública foi protocolada na última terça-feira (3), enquanto a denúncia criminal foi oferecida no dia 29 de janeiro.
Empresário é denunciado por danos ambientais no MA
De acordo com o Batalhão da Polícia Ambiental (BPA), em agosto de 2025 o empresário foi multado em R$ 1,5 milhão após a constatação das irregularidades. Na ocasião, também foi determinada a suspensão imediata de todas as obras no local, por falta de licenciamento ambiental.
As investigações apontam que o empresário teria desmatado uma Área de Preservação Permanente, obstruído o leito do Rio Corrente e realizado construções irregulares às margens do curso d’água. No local, foram erguidos uma casa, um quiosque e uma quadra de areia, além de outras intervenções consideradas potencialmente poluidoras.
Entre as irregularidades identificadas estão o corte de aproximadamente 19,2 mil metros quadrados de vegetação nativa protegida, incluindo babaçu, a instalação de três tanques de piscicultura, a construção de escadarias, a criação de uma praia artificial e a perfuração de um poço artesiano sem autorização legal.
Segundo o MPMA, as intervenções tinham como objetivo a construção de um complexo de lazer privado em área ambientalmente protegida, em descumprimento às determinações dos órgãos ambientais competentes.
MP denuncia empresário por desmatamento às margens de rio
Na ação, o Ministério Público pede que o empresário seja obrigado a elaborar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e a pagar indenização mínima de R$ 200 mil por danos morais coletivos. O valor deverá ser destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
O MPMA também solicita a aplicação de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento das decisões judiciais. Além disso, requer a condenação de Abner Azevedo da Silva com base nos artigos 38, 48 e 60 da Lei de Crimes Ambientais, que tratam de danos a áreas de preservação permanente, impedimento da regeneração natural da vegetação e realização de atividades poluidoras sem licença.
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