SÃO LUÍS - Os promotores de justiça da região de Balsas estão coletando assinatura para o projeto de iniciativa popular pela revogação da Lei 10.628/02, que prevê foro privilegiado para os detentores e ex-detentores de cargo público.
A iniciativa fez parte da programação do II Encontro Regional de Promotores de Justiça encerrado nesta sexta-feira, no município de Balsas. O encontro, coordenado pelos promotores de justiça Pedro Lino e José Augusto Cutrim, teve como tema central “Transparência Pública e Desenvolvimento Urbano”.
A campanha do Ministério Público contra a Lei 10.628/02 foi lançada em Timon onde no próximo dia 14 de dezembro os promotores de justiça daquela cidade farão um Dia Municipal de Coleta de Assinatura pela revogação da legislação. A Lei prevê que detentores e ex-detentores de cargos públicos sejam julgados apenas pelo Tribunal de Justiça e não pelos juízes nas comarcas.
Como parte da programação do II Encontro Regional, o procurador-geral de justiça, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, lançou ontem em Balsas a pedra fundamental da nova sede da Promotoria de Justiça.
A atual Administração Superior do Ministério Público vem investindo na construção e reforma de prédios das promotorias de justiça do interior. O objetivo é modernizar o atendimento à população e oferecer melhores condições de trabalho aos membros e servidores da instituição. Em 2002 foram construídas quatro sede próprias para as Promotorias de Justiça do interior do estado. Este ano, mais cinco Promotorias ganharão espaço físico próprio.
De acordo com o procurador-geral de justiça, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, a Administração Superior tem priorizado ações que garantam melhores instalações físicas para os promotores e, conseqüentemente, uma melhor prestação de serviços para a população.
As informações são da Assessoria de Comunicação do Ministério Público.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.