MARANHÃO - A Secretaria de Estado da Mulher, lançou na última sexta-feira (17) em solenidade no auditório do Edifício João Goulart, a 2ª fase do edital Mulheres Guardiãs. 

A nova etapa do Programa Mulheres Guardiãs tem como foco as mulheres Indígenas e Quilombolas comprovadamente residentes nos territórios e/ou municípios que possuem grupos de indígenas e quilombolas estabelecidos no Estado. 

Para a secretária de Estado da Mulher, Célia Salazar, o programa é uma importante ferramenta de transformação social na vida das mulheres de comunidades indígenas e quilombolas. 

“O edital Mulheres Guardiãs é uma iniciativa do Governo do Maranhão, para garantir mais direitos para as nossas mulheres. Nesta segunda etapa, o programa irá beneficiar mulheres de comunidades indígenas e quilombolas, ampliando a conscientização sobre o ciclo de violência em que essas mulheres destas comunidades estão submetidas”, frisou a secretária de Estado da Mulher, Célia Salazar.

Sobre o Programa

O intuito é disseminar conhecimentos sobre os direitos das mulheres para grupos de povos tradicionais, especificamente indígenas e quilombolas e ampliar a conscientização sobre o ciclo de violência a que estão submetidas as mulheres. Serão 100 mulheres contempladas para o recebimento de auxílio financeiro e desenvolvimento das atividades voltadas às mulheres de suas comunidades. 
Em sua primeira fase o Programa alcançou 375 (trezentos e setenta cinco) mulheres em 32 (trinta e dois) municípios diferentes, o que permitiu um grande avanço na disseminação das Políticas Públicas para as mulheres maranhenses. 

Entretanto, uma das principais finalidades é ampliar a diversidade de mulheres e lideranças nas comunidades de povos tradicionais, principalmente indígenas e quilombolas. Além disso, esses dois grupos específicos de povos tradicionais, indígenas e quilombolas, por seu contingente populacional existente no Maranhão vem sendo contemplados pelas Políticas Públicas e esses direcionada, conforme observado pela sanção dos Estatutos Estaduais específicos que tratam estes grupos de forma diferenciada dos demais.

*Estatuto Estadual da Igualdade Racial *

O Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei no 11.399/2020) e o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas (Lei no 11.638/2021) possibilitam a garantia de direitos para estes povos e estabelece diretrizes e finalidades que asseguram o respeito e a valorização das crenças, usos, costumes, línguas, tradições, cultura e especificidades de cada grupo.
 

Como órgão responsável pela elaboração e execução das Políticas Públicas voltadas para mulheres no Estado do Maranhão, é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Mulher propor e promover programas e ações que incluam populações específicas para ampliação e garantia de mais direitos.
Essa garantia está assegurada no seu regimente interno, especificamente no seu inciso XVI, do Art. 15, isto fica ainda mais específico quando determina como função do Departamento de Articulação e Gestão a promoção de ações que promovam a melhoria de vida dos povos indígenas e quilombolas.

*Quem pode participar? *

- Poderão participar da presente seleção mulheres a partir de 18 (dezoito) anos, ou que tenham sido emancipadas, conforme art.18 da Lei Estadual nº 11.627/2021, residentes em territórios e/ou localidades que possuem grupos indígenas e/ou quilombolas;

- Mulheres NÃO contempladas pelo Edital de Seleção nº 001/2021 – Mulheres Guardiãs;

- Estar ciente, de acordo e em plenas condições de exercer as atividades do Programa Mulheres Guardiãs, abaixo especificadas:

I – Como disseminadora das medidas de combate à violência contra a mulher, dos direitos assegurados às mulheres por meio de normas nacionais, estaduais e municipais e da rede especializada de atendimento à mulher;
II – No estímulo à formação de novas lideranças femininas;
III – No apoio ao Poder Executivo Estadual relativamente ao desenvolvimento de ações voltadas ao combate à violência contra a mulher e à conscientização sobre a importância do rompimento do ciclo de violência;
IV – Executar demais ações necessárias ao alcance dos objetivos previstos no artigo 2º deste edital.

Como ter acesso ao edital?
Para acessar o edital, basta clicar no link:  
www.mulher.ma.gov.br/uploads/semu/docs/edital_mulheres_guardias.indigenas_e_quilombolas_.pdf

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